TJPR

Aproveitando o ensejo da data em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 22 anos, o presidente do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude do Paraná (CONSIJ-PR), desembargador Fernando Wolff Bodziak e o juiz dirigente da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Paraná (CIJ-PR), Fábio Ribeiro Brandão, entregaram hoje (13/7) ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Miguel Kfouri Neto, um DVD produzido pelo Consij- PR, que tem como foco capacitar os profissionais que ministram cursos para os interessados em adotar. O material foi desenvolvido com apoio da Escola da Magistratura e tem o patrocínio da Associação dos Magistrados do Paraná.

Na mesma visita, os magistrados convidaram o desembargador Kfouri para a data oficial de lançamento do DVD, que será no dia 31 de julho, às 17h, no prédio do Tribunal de Justiça, 10º andar.

O vídeo-aula foi confeccionado com a participação do presidente do TJ, do corregedor-geral, de membros do CONSIJ-PR e de juízes da Infância e da Juventude, entre outros magistrados, servidores e até mesmo casais que já adotaram.

O trabalho dos magistrados foi elogiado pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), Nicolau Lupianhes Neto, no último dia 5 de julho, ocasião em que magistrados paranaenses participaram de reuniões com autoridades nacionais da área da Infância e da Juventude em Brasilia. O juiz do CNJ, além de tecer diversos elogios ao TJPR, determinou o encaminhamento do material apresentado pelos visitantes aos demais Tribunais do País, com recomendação pela replicação das boas práticas do CONSIJ-PR e da CIJ-PR em todo Brasil.

De acordo com o desembargador Fernando Bodziak, o Poder Judiciário tem reestruturado e aprimorado a área da Infância e Juventude, principalmente no que diz respeito ao desenvolvimento de políticas voltadas a manutenção da criança no seio de sua família, seja ela natural ou substituta. "A dedicação que o Tribunal, especificamente na pessoa do presidente e dos integrantes da cúpula diretiva, tem tido com a área da Infância e da Juventude, tem contribuído para melhorar muito o trabalho dos magistrados da área. O material elaborado para o DVD acabou sendo ainda mais abrangente e serve até mesmo como elemento de estímulo e informação para toda a área da infância" afirmou o desembargador.

"Toda a carreira da magistratura se irmanou para produzir o material, que é uma iniciativa pioneira do Poder Judiciário paranaense", ressaltou o juiz Fábio Brandão. E, também comentou que a idéia é que o curso de preparação à adoção tenha um apoio audiovisual que irá aprimorá-lo.

Estatuto da Criança e do Adolescente- O Estatuto é considerado uma das legislações mais modernas e protetivas existentes em âmbito internacional. Em um de seus artigos consta a determinação de que todas as comarcas do Brasil tenham um curso de preparação aos adotantes.