Nesta quarta-feira (2/9), das 19h às 21h, será realizado o seminário “Marco Legal da Primeira Infância e os Conselhos Tutelares no Paraná”. Durante o encontro, serão debatidas questões referentes aos direitos e às garantias que a Lei nº 13.257/2016 reconhece às crianças nos primeiros seis anos de vida.

A transmissão do evento online acontecerá na plataforma Zoom.

Inscrições e programação

Clique aqui para acessar a página do evento, onde estão disponíveis o link para a inscrição e a programação completa.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 15 minutos antes do início do seminário. Os participantes receberão um e-mail de “Confirmação de Inscrição” com as informações de acesso à sala virtual.  O certificado será enviado por e-mail.

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O Seminário é uma iniciativa da Frente Parlamentar da Primeira Infância, com participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares.

A Frente Parlamentar realizará seminários com conselheiros tutelares de todos os estados brasileiros. Já participaram desse encontro os conselheiros tutelares do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.