Os mais novos juízes substitutos do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que tomaram posse em agosto deste ano, participaram nesta segunda-feira (19/11) do curso de formação inicial na Escola da Magistratura do Paraná (EMAP). Credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), o curso contou com uma palestra sobre o Manual Prático de Decisões Penais, proferida pelo ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O material produzido foi coordenado pelo Ministro Schietti e editado pelo STJ e pela ENFAM, sendo dirigido, prioritariamente, aos magistrados que atuam na área criminal em todo país. O objetivo é auxiliar na produção de documentos para a tomada de decisões penais.

Participaram, ainda, como palestrantes o Juiz Antônio Franco Ferreira da Costa (TJ-PR) e a Juíza Keila Ribeiro (TJDFT).

O diretor-geral da EMAP, Desembargador José Laurindo de Souza Netto, falou aos novos magistrados sobre as decisões interlocutórias na esfera criminal. "Não são raras as hipóteses vivenciadas na prática judiciária em que são identificadas decisões desprovidas de motivação substancial. O fenômeno da banalização da prisão preventiva pode ser atestado diante de dados estatísticos no Brasil, que apontam para o aumento de 1.250% num período de 12 anos do número de presos preventivamente, totalizando patamar elevadíssimo e desequilibrado de 41% dos aprisionados”, apontou.

Com informações da Assessoria de Imprensa da EMAP e da AMAPAR.