Mutirão carcerário liberta 141 internos do Complexo Médico-Penal de Pinhais
O Mutirão Carcerário das Medidas de Segurança, realizado pelo Poder Judiciário do Paraná, entre os dias 11 e 15 de abril, analisou a situação de 412 pacientes judiciários – portadores de transtornos mentais – internados no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba/PR.
O trabalho resultou na liberação de 141 pacientes, que foram avaliados como aptos ao convívio familiar e passarão a receber atendimento ambulatorial. Dos que foram liberados, 39 não contam com o apoio da família e tiveram de ser encaminhados ao Instituto Renascer, um abrigo da Secretaria de Saúde do Paraná, localizado no município de Santa Terezinha do Itaipu, a 600 quilômetros de Curitiba. Vale ressaltar que alguns dos cadeirantes não tinham cadeira própria e o PROVOPAR providenciou a doação de seis cadeiras de rodas para quem necessitasse (foram liberados 7 cadeirantes no período).
O mutirão foi coordenado pelo Juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), com o apoio do Ministério Público e das secretarias estaduais de Saúde e Justiça.
De acordo com o magistrado, as 141 vagas abertas no Complexo Médico-Penal de Pinhais serão ocupadas por pacientes que realmente necessitam de internação, em função dos delitos que cometeram e da periculosidade que representam para a sociedade. O Juiz Eduardo Fagundes informou também que, ao contrário do que ocorre em algumas unidades da Federação, o mutirão não encontrou pacientes judiciários entre presos comuns, seja em delegacias de polícia ou presídios. "Oportuno registrar que no Estado do Paraná não há nenhuma pessoa submetida a medida de segurança de internação entre presos comuns, seja em Delegacia de Polícia ou Presídios, já que há vagas para inimputáveis no hospital de Custódia em Pinhais, no Complexo Médico-Penal", acrescentou o magistrado.
