Os Tribunais de Justiça do país realizarão, entre os próximos dias 24 de julho e 25 de agosto, Mutirões Processuais Penais. A ação é baseada na portaria 170/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 
 
O mutirão permitirá, com abrangência nacional, revisões processuais simultâneas, com ênfase ao protagonismo dos Tribunais e dos sistemas de Justiça de cada localidade, cujos trabalhos serão realizados com o apoio operacional e técnico do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ). 
 
Segundo o artigo 2º da portaria, os mutirões ocorrerão para reavaliação de ofício da prisão nos processos de conhecimento e de execução penal que contemplem alguma das seguintes hipóteses: 

I - Prisões preventivas com duração maior do que 1 (um) ano; 

II - Gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente; 

III - Pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória; 

IV - Pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006). 

Em um primeiro momento, serão compilados dados para subsidiar a realização dos mutirões, a serem fornecidos pelos Tribunais de Justiça, por meio de um formulário eletrônico. Após a realização do mutirão, será disponibilizado um novo formulário de coleta de informações. Cada TJ terá uma Comissão de Acompanhamento dos trabalhos do mutirão.