Representantes dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflito (NUPEMECs) dos Tribunais Estaduais e Federais e de instituições financeiras conheceram, na semana do dia 21 de maio, a nova plataforma de mediação digital. No exercício da Presidência do NUPEMEC do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), a 2ª Vice-Presidência designou um servidor que esteve presente na reunião, realizada em Brasília, para replicar os conhecimentos na esfera estadual.

A ferramenta, que deve ser lançada em breve pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como objetivo facilitar a solução extrajudicial e judicial de conflitos com instituições financeiras. “O sistema está já em fase de homologação e é fruto de um termo de cooperação técnica assinado pela ministra Cármen Lúcia, pelo Banco Central do Brasil e pela Febraban”, destacou o secretário-geral do CNJ, Júlio Ferreira de Andrade. 

A ideia é facilitar a solução consensual de conflitos entre cidadãos e instituições financeiras. Há anos as demandas judiciais de consumidores contra bancos ocupam as primeiras posições em volume de processos. A principal novidade é a possibilidade de haver mediação digital de conflitos com processos já em andamento na justiça.

Entre outras mudanças, consta na plataforma a busca por empresas cadastradas sem a necessidade de login, a criação da funcionalidade da emissão do extrato da mediação aberta (para comprovar a iniciativa dos usuários no sistema de mediação digital), a permissão para o ingresso de advogados no sistema (facilitando o registro de demandas já judicializadas) e a reformulação do layout visando à maior objetividade na transmissão de informações.

“Acreditamos que a nova plataforma de mediação digital será um novo momento para os Tribunais valorizarem os meios alternativos de solução de litígio, com ganhos para o sistema de Justiça e para toda a sociedade”, afirmou o conselheiro do CNJ Márcio Schiefler, coordenador dos trabalhos. “Essa ferramenta, se bem utilizada, vai ajudar a reduzir a judicialização e facilitar a vida do cidadão”, completou a conselheira do CNJ Daldice Santana.

No TJPR, as informações a respeito da nova plataforma estarão disponíveis no site institucional da 2ª Vice-Presidência, que já mantém uma página permanente com informações sobre o sistema de Mediação Digital. Para acessá-la, clique no link: wwww.tjpr.jus.br/conciliacao

Texto: 2ª Vice-Presidência, com informações do CNJ.