O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) deu início, no mês de abril, às atividades do Núcleo de Enfrentamento das Execuções Penais da Central de Movimentações Processuais (Nupen). O projeto, aprovado pelo Órgão Especial em 2023, tem como objetivo realizar atos de secretaria de forma centralizada, padronizada e precisa.  

Trata-se de uma iniciativa inovadora que padronizará atos relativos ao cálculo de tempo remanescente de cumprimento de pena, o que permite a máxima efetividade da execução e tutela dos direitos fundamentais. Dessa forma, evitam-se prisões e/ou a manutenção de regimes de prisão indevidos, bem como se fortalece a Política Criminal e de Execução Penal no âmbito do Tribunal de Justiça. 

Nesta primeira fase de implantação, o Nupen atuará, juntamente à estrutura funcional da Central de Movimentações Processuais, na Vara de Execuções Penais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. A ampliação do atendimento a outras unidades judiciárias será deliberada pelo Comitê Gestor da Central de Movimentações Processuais, com colaboração do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF). 

As etapas de desenvolvimento do núcleo iniciaram-se a partir de um projeto elaborado pelo GMF e pela Vara de Execuções Penais de Curitiba que passaram pela análise e deliberação da Comissão Temporária do Projeto de Auxílio da Central de Movimentações Processuais às Varas de Execuções Penais. Em 27 de novembro de 2023, ocorreu a aprovação do projeto pelo Órgão Especial, conforme a Resolução n° 421-OE, que instituiu o núcleo como especialização da matéria e uniformização de fluxos processuais. 

Descrição da imagem de capa: Arte gráfica da frente de uma cela de presídio com um fundo totalmente preto e entre as grades há uma pequena janela com uma mão negra para o lado de fora.