Os integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovaram na sessão desta segunda-feira (15), por maioria dos votos (20 a 4), a aplicabilidade, a partir do mês de agosto, da Resolução 133 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a simetria constitucional entre Magistratura e Ministério Público. Para motivar a apreciação do tema, a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) encaminhou requerimento à Presidência do Tribunal. A decisão, no que se refere ao ítem f da Resolução, vale apenas para os magistrados aposentados.

O estudo foi elaborado pelos juízes Fábio Capela e Oswaldo Soares Neto. Confira aqui o teor da Resolução 133 do CNJ. A Amapar também destaca o empenho do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Miguel Kfouri Neto, que não mediu esforços para ver a matéria aprovada.