Em sessão administrativa realizada no dia 14 de agosto, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) aprovou alteração na Resolução nº 343, de 25 de julho de 2022, que regulamenta o funcionamento da Central de Movimentações Processuais (CMP), com a instituição do Núcleo de Cálculos e Contas Processuais vinculado à unidade.  

A criação do Núcleo atende à necessidade de centralização e padronização das contas processuais do estado, considerando os princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, previstos no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal de 1988, e também considerando que a agilidade e a produtividade na prestação jurisdicional constituem um dos Objetivos Estratégicos do TJPR.

O Núcleo de Cálculos e Contas Processuais tem, ainda, a finalidade de absorver as atribuições dos extintos ofícios de contador, à medida que vagarem, conforme estabelece o art. 21 da Lei Estadual 16.023/2008, por isso, neste primeiro momento, funcionará nas 28 comarcas do estado que já foram estatizadas.  

A CMP

A Central de Movimentações Processuais (CMP) do TJPR é uma unidade vinculada diretamente à Presidência e atua de forma padronizada, remota e permanente junto às Unidades Judiciárias de 1° Grau, visando auxiliá-las por meio da centralização de atos de Secretaria.

Acesse a Resolução nº 407-OE na íntegra aqui.