Paraná começa por Barracão implantação de novo modelo de execução penal
Na quarta-feira (27/9), mesma ocasião em que foi instalada a comarca de Ampére pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Miguel Kfouri Neto, o governador Beto Richa e a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, assinaram convênio com a primeira Associação de Proteção e Assistência aos Condenados do Paraná (Apac), que vai funcionar no município de Barracão.
A Apac de Barracão é resultado de uma iniciativa da juíza da comarca Branca Bernardi, com apoio do Ministério Público, dos prefeitos da região, de lideranças políticas, sociais e religiosas e da comunidade local. A instituição vai funcionar no prédio que abrigava a Delegacia de Polícia de Barracão – que, por determinação do governador, está sendo transferido da jurisdição da Secretaria de Segurança Pública para a da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
A instituição vai funcionar no prédio que abrigava a Delegacia de Polícia de Barracão – que, por determinação do governador, está sendo transferido da jurisdição da Secretaria de Segurança Pública para a da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
A unidade inaugura um novo modelo de gestão da execução penal no Paraná, que privilegia a recuperação do preso, por meio da educação e do trabalho, num ambiente sem agentes de carceragem. O objetivo é reduzir o déficit de vagas no sistema prisional e humanizar a execução penal.
O novo modelo – que começa por Barracão e já está sendo implantado também em Londrina, Loanda e Ponta Grossa – segue uma metodologia utilizada atualmente em 13 estados brasileiros e 31 países e reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU).
As associações são mantidas por sociedades civis sem fins lucrativos e participação de voluntários. Diferentemente do sistema carcerário comum, os próprios presos são corresponsáveis pela sua recuperação. Eles recebem assistência espiritual, social, médica, psicológica e jurídica prestada por voluntários da comunidade. Também têm acesso a cursos regulares e profissionalizantes, além de oficinas e outras atividades que contribuem para a reinserção social.
De acordo com a secretária Maria Tereza, nas unidades geridas por esse modelo a reincidência fica em torno de 7 a 9%, enquanto no sistema prisional convencional a média nacional é de 70%.
A elaboração do modelo teve a participação dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB-PR.
(Informações e fotos: Agência Estadual de Notícias)
