Prêmio Solo Seguro 2024/2025 está com inscrições abertas até o dia 31 de maio
PRÊMIO SOLO SEGURO 2024/2025 ESTÁ COM INSCRIÇÕES ABERTAS ATÉ O DIA 31 DE MAIO
A premiação destaca boas práticas e inovações relacionadas à questão fundiária no Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com as inscrições abertas para o Prêmio Solo Seguro 2024/2025, iniciativa que reconhece e valoriza práticas inovadoras em regularização fundiária urbana e rural, bem como em gestão informacional e governança fundiária responsável. Os interessados têm até o dia 31 de maio de 2025 para submeter suas propostas por meio do formulário eletrônico disponível neste link.
Podem concorrer as propostas que tenham sido implementadas há, no mínimo, doze meses. A premiação destaca boas práticas e inovações relacionadas à questão fundiária no Brasil, principalmente no que diz respeito à segurança jurídica e proteção ambiental. Os critérios de avaliação incluem impacto territorial e/ou social, eficiência e celeridade, inovação, criatividade, articulação institucional, avanço no georreferenciamento e potencial de replicabilidade.
Instituído pelo Provimento CNJ nº 145/2023 e regulamentado pela Portaria CNJ nº 4/2025, o prêmio tem como objetivo fortalecer a governança fundiária no país, promovendo a segurança jurídica, a proteção ambiental e o aprimoramento de políticas públicas voltadas à titularização de áreas urbanas e rurais. A iniciativa estimula ainda a cooperação entre o Poder Judiciário, órgãos públicos, setor privado e sociedade civil.
A edição de 2025 está estruturada em três eixos temáticos: Regularização Fundiária Urbana; Regularização Fundiária Rural e Gestão Informacional e Governança Fundiária Responsável.
Cada eixo contempla oito categorias de participação: Tribunais; Magistratura e Servidores do Poder Judiciário; Registradores; Órgãos e Entidades do Sistema de Justiça; Poder Executivo; Poder Legislativo; Sociedade Civil Organizada; Empresas e Universidades.
A novidade desta edição é a inclusão de ações na categoria “Registradores de imóveis e Associações representativas dos oficiais de registro de imóveis em âmbito nacional e estadual”.
Os participantes podem inscrever mais de uma proposta, desde que em formulários diferentes, mas cada proposta só pode concorrer em uma categoria. No total, devem ser entregues 27 premiações. A cerimônia de premiação está prevista para o dia 21 de agosto de 2025, na sede do CNJ, em Brasília.
