Em mais uma ação de priorização do 1º Grau de Jurisdição, o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador Renato Braga Bettega, inaugurou, nesta quinta-feira (29/11), o novo edifício do Fórum de Palmas, município localizado na região sudoeste do estado. As novas instalações, que substituem as antigas construídas em 1979, possuem mais de 1.800 metros quadrados e custaram cerca de R$ 6 milhões. O terreno, doado pela prefeitura de Palmas em 2009, tem aproximadamente 6 mil metros quadrados. Anteriormente, o Fórum estava instalado em uma área de 800 m².

Em seu discurso, o Presidente do TJPR ressaltou a importância da região e da comarca, que é uma das mais antigas do estado, criada poucos anos após a Proclamação da República. “Durante várias décadas esses campos foram passagem de tropeiros e palco de episódios relevantes da história nacional, como a Guerra do Contestado. O trabalho e o espírito desbravador dos pioneiros fez garantir a posse sobre essas terras, disputadas pelos argentinos durante anos. Devemos lembrar que a definição das fronteiras nacionais passa pela resolução, a favor do Brasil, da famosa Questão de Palmas, na qual a posse da terra foi fator determinante para o reconhecimento da soberania.”

Ele ainda rendeu um tributo a todos aqueles que durante os 122 anos de existência da Comarca contribuíram para engrandecer a causa da justiça – foram mais de 150 juízes que já judicaram na cidade de Palmas.

A construção do novo Fórum foi custeada por recursos provenientes do Fundo de Reequipamento da Justiça (FUNREJUS), que tem como principal fonte o recolhimento de uma parcela dos pagamentos de serviços prestados por cartórios e serventias extrajudiciais. “Esta obra, portanto, foi paga pela população do estado do Paraná e nada mais justo do que oferecer este retorno ao jurisdicionado com espaço moderno e estrutura própria para o atendimento daqueles que acessam os serviços do Poder Judiciário”, destacou o Presidente.

O Novo Fórum

A nova estrutura moderna e funcional e as instalações adequadas atendem a todas as exigências relativas à organização e à divisão judiciárias previstas em lei e exigidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no que tange às normas de acessibilidade.

O prédio possui área reservada para uma Vara Cível e uma Vara Criminal (com secretaria, assessoria, gabinete de juiz e sala de audiência independentes). Apresenta também estrutura para secretaria dos juizados especiais, com salas de audiência e conciliação e conselho da comunidade.

Há ainda os espaços reservados para gabinetes de promotores, sala de assessoria e sala de serviços auxiliares do MP e uma sala para a OAB.

Patrono

O Fórum de Palmas leva o nome do patrono da comarca: Desembargador Cid Campêlo, que iniciou sua carreira no Paraná em 1921, quando foi nomeado promotor público justamente na cidade de Palmas. Sua carreira no Tribunal de Justiça iniciou-se em 1926, como juiz. Foi nomeado desembargador em 1940 e, durante a magistratura, exerceu cargos de Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça e Presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Falecido em 1979, dá nome também ao Fórum Eleitoral de Pato Branco.

Participaram do evento o Prefeito de Palmas, Kosmos Panayotis Nicolaou; o Presidente Da Câmara Municipal de Palmas, Vereador Paulo Bannake; o Presidente da Comissão de Obras do TJPR, Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen; a Diretora do Fórum da Comarca de Palmas, Juíza Tatiane Bueno Gomes; o representante do Ministério Público, Promotor de Justiça, Eduardo Garcia Branco; o representante da OAB de Palmas, Advogado Eduardo Estanislau Tobera Filho; o Diretor Executivo da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Desembargador Roberto Antonio Massaro; os Desembargadores Ramon de Medeiros Nogueira, membro da Comissão de Obras do TJPR e Rogerio Etzel; o Juiz de Direito da Vara da Justiça Militar Estadual, Davi Pinto de Almeida; o Juiz de Direito de Palmas Eduardo Ressetti Pinheiro Marques Vianna; o Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Almirante Tamandaré, Marcos Antonio da Cunha Araújo; o Vice-Prefeito de Palmas, Cesar Pacheco Baptista; o Assessor Especial do Presidente do TJPR, James Pinto Azevedo Portugal Neto; o Diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura do TJPR, Alexandre Arns Steiner; e o representante da construtora Guilherme LTDA., responsável pela obra, o Engenheiro Vitor Priori.