Presidente do TJPR integrará Centro de Inteligência do Poder Judiciário do CNJ
PRESIDENTE DO TJPR INTEGRARÁ CENTRO DE INTELIGÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO DO CNJ
Um dos principais papéis do centro é identificar demandas repetitivas na Justiça e propor a reprodução de julgamento paradigma dessas causas
Nesta quarta-feira (10/3), o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), Desembargador José Laurindo de Souza Netto, foi designado para integrar o Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ), instituído pela Resolução nº 349/2020 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ). Um dos principais papéis do CIPJ é identificar demandas repetitivas na Justiça e propor a reprodução de julgamento paradigma dessas causas, prevenindo o ajuizamento de demandas repetitivas ou de massa a partir do reconhecimento das causas geradoras do litígio em âmbito nacional, com a possível autocomposição ou encaminhamento de solução na seara administrativa.
Compete, ainda, ao Centro, entre outras atribuições, propor ao CNJ, relativamente às demandas repetitivas ou de massa, recomendações para a uniformização de procedimentos e rotinas cartorárias e notas técnicas para aperfeiçoamento da legislação sobre a controvérsia; encaminhar aos Tribunais Superiores, de forma subsidiária, informações sobre a repercussão econômica, política, social ou jurídica de questões legais ou constitucionais que se repetem em processos judiciais; e articular políticas e ações de mediação e conciliação institucional ou interinstitucional, inclusive envolvendo segmentos distintos do Poder Judiciário quando se tratar dos mesmos litigantes ou dos mesmos fatos.
A designação do Chefe da Corte paranaense para atuar no CIPJ demonstra o reconhecimento e a valorização do TJPR, conforme declarou o Presidente: “Isso valoriza o Tribunal de Justiça do Paraná. O Tribunal do Paraná está sendo reconhecido e é muito importante isso.”
Composição
O Centro de Inteligência do Poder Judiciário é constituído por um Grupo Decisório e um Grupo Operacional, cabendo ao primeiro fixar as diretrizes de trabalho do CIPJ e deliberar pela aprovação ou rejeição das notas técnicas que lhe sejam encaminhadas pelo segundo.
Conforme a Portaria nº 75/2021, o Chefe da Corte paranaense foi designado para atuar no Grupo Decisório, junto com o Presidente do CNJ, Ministro Luiz Fux; a Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi; o Ministro Paulo de Tarso Sanseverino do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o Desembargador Federal Ítalo Fioravanti Sabo Mendes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; e mais quatro Presidentes de Tribunais de Justiça estaduais (TJs).
Os cinco Presidentes de Tribunais de Justiça estaduais foram escolhidos pelo Colégio de Presidentes dos TJs e possuem mandato de dois anos.
O ato normativo traz, ainda, a composição Grupo Operacional do CIPJ, que será formada por integrantes do CNJ; Juízes-Auxiliares da Presidência do CNJ; Juízes do Trabalho; Juízes de Direito; Juízes Federais; servidores dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Regionais do Trabalho; e assessores do STJ e do TST.
