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Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Miguel Kfouri Neto, instala a Comarca de Marmeleiro

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Miguel Kfouri Neto, instalou nesta sexta-feira (11) a Comarca de Marmeleiro, de entrância inicial, integrada também pelos municípios de Flor da Serra do Sul e Renascença, atendendo cerca de 27 mil pessoas. A Comarca de Marmeleiro integra a 28ª Seção Judiciária, com sede na Comarca de Francisco Beltrão, juntamente com a Comarca de Dois Vizinhos.

Flor da Serra do Sul é desmembrada da Comarca de Barracão e Renascença, da Comarca de Francisco Beltrão. A Lei 16.797, que cria a Comarca de Marmeleiro, foi sancionada pelo governador Beto Richa no dia 25 de abril de 2011. A lei cria um cargo de juiz de Direito para a Comarca de Marmeleiro e os seguintes serviços notariais e de registro: tabelionato de protestos de títulos; serviço de registro de imóveis; serviço de registro civil das pessoas naturais, acumulando o serviço de registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas.