No aniversário do município de São José dos Pinhais, que completou no domingo (20/03) 333 anos, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por meio do Programa Moradia Legal, entregou 380 títulos de propriedade às famílias da região. A ação tem como objetivo garantir aos cidadãos a documentação permanente do seu lote.   

Beneficiada pelo Programa, Anita Elizabeth Menezes Delgado, moradora do Jardim Veneza, falou em nome de todas as famílias e ressaltou que a data ficará marcada na vida de todos: “Hoje estou aqui representando as quase 400 famílias que conseguiram realizar seu sonho, assim como eu. Eu moro há 25 anos aqui, muitas pessoas venderam seus terrenos, mas eu fiquei firme. Agradeço às autoridades, hoje é um dia muito importante para mim e para todos vocês”. 

O idealizador do programa, desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto, destacou, durante o evento, que a ação é um presente ao município e o cumprimento de uma promessa: “A festa hoje é para vocês, hoje é uma festa da cidadania, hoje vocês passam a ser verdadeiros cidadãos do município de São José dos Pinhais. Este é um compromisso que eu assumi com vocês, há um ano, quando estive aqui e prometi que o Tribunal de Justiça iria entregar o título de propriedade da casa onde vocês moram”.  

A prefeita de SJP, Margarida Maria Singer, enfatizou a importância deste trabalho junto à população e afirmou que em dezembro haverá mais entregas: “Esse esforço de todos nós foi para garantir a dignidade, o exercício da cidadania, tirar do coração de cada um a insegurança de saber se vai estar ali daqui alguns anos. E, no Natal, vai ter mais presentes de títulos. Por isso, outras famílias, outras localidades, nos aguardem”.  

Estiveram presentes, além do desembargador e da prefeita do município, o vice-prefeito e professor Assis Manoel Pereira, o secretário de habitação, João Cordeiro, o procurador geral do Município, doutor Gustavo Aécio Barbosa Lopes, e os vereadores Abilio Arthur Alves, Ailton Alves de Oliveira (Fenemê), Juliano Silveira Martins, Fátima Sebastiana de Paula, Samuel Pinheiro, Paulo César do Carmo - conhecido como Paulinho Maradona - e o professor Wellington Luiz do Couto. 

Sobre o Programa Moradia Legal   

Instituído em 2020, o Programa Moradia Legal é uma inciativa de regularização fundiária realizada por meio de parcerias entre o TJPR, o Ministério Público e as prefeituras do Estado. A iniciativa já beneficiou mais de 4mil famílias e está presente em mais de cem municípios paranaenses.     

Como funciona a regularização   

As localidades que queiram participar do Programa precisam cumprir algumas exigências. A primeira delas é a criação de uma associação de moradores, para que o problema da irregularidade seja levado em conjunto até o Moradia Legal ou para a prefeitura do município. Além disso, o bairro precisa contar com alguns requisitos de infraestrutura, como iluminação pública, pavimentação, drenagem, saneamento básico e coleta de lixo.    

Uma empresa credenciada junto ao Judiciário paranaense realiza o mapeamento do local, faz o levantamento de dados e reúne a documentação das famílias. Após a aprovação do cadastro de todo o agrupamento, o processo é enviado ao TJPR para ajuizamento.     

O Poder Judiciário não cobra nenhuma taxa. Os moradores pagam apenas os custos das documentações e do levantamento de dados por parte da empresa conveniada que realizará a formalização. A estimativa do Tribunal de Justiça é de que a regularização ocorra num prazo de seis meses após a apresentação dos documentos necessários.