TJPR

Foto: TOD

Na sexta-feira (10/3) a equipe do Fórum Descentralizado de Santa Felicidade entregou duas estruturas de projetos desenvolvidos com dinheiro revertido pelo Poder Judiciário. Equipamentos para exercícios físicos e um ambiente próprio para leitura foram inaugurados na Escola Estadual de Educação Especial Lucy Requião de Mello e Silva e na Escola Municipal Raoul Wallenberg, respectivamente.

A entrega representou a concretização do projeto “Santa Felicidade em Ação”, pioneiro no Tribunal de Justiça do Paraná, que busca a concretização de iniciativas comunitárias com recursos oriundos de prestações pecuniárias do Juizado Especial Criminal. As duas escolas receberam cada uma R$ 25 mil para a implantação e a estruturação dos espaços.

Alunos com necessidades especiais podem fazer academia dentro da escola

O projeto “Controle da Obesidade Infantojuvenil”, apresentado pela Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual de Educação Especial Lucy Requião de Mello e Silva, busca fornecer aos alunos um espaço para recreação e atividades físicas, proporcionando qualidade de vida e bem-estar para 110 alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento e Deficiência Intelectual. 

Durante a inauguração, a Juíza Adriana de Lourdes Simette, Diretora do Fórum de Santa Felicidade, explicou como funciona o programa e destacou que aquele ato representa a concretização de um trabalho que teve início em abril de 2016, com o lançamento da 3ª edição da iniciativa do Tribunal de Justiça do Paraná.

Para a diretora da escola, Edimara Zanocini, o mais importante é criar nos alunos o hábito de fazer exercícios: “Eles já têm a aula de educação física, mas antes a atividade era realizada em uma praça na avenida Manoel Ribas. Eram obrigados a se deslocar até lá para fazer os exercícios, mas isso trazia várias dificuldades, pois muitos deles têm problemas motores. Agora eles podem fazer os exercícios aqui dentro, sem precisar sair”, comenta.

Anteriormente a escola já havia participado da 2ª edição do “Santa Felicidade em Ação”, em 2015, quando teve contemplado o projeto “Intervenção Social – APMF em Ação”, através do qual foi possível a construção da cobertura da quadra esportiva.

Para o presidente da Associação de Pais, Mestres e Funcionários, Adelino Trevisan, que é pai de uma aluna, os projetos do Fórum são importantes para motivar os alunos a desenvolverem suas capacidades e aprenderem melhor. Como ele poderá ter mais edições no futuro, a Associação pretende apresentar novas propostas de melhoria, como instalação de câmeras e toldos.

Também estavam presentes na inauguração a Promotora Natalina Nogueira de Magalhães Santarosa, o Juiz Renato Henriques Carvalho Soares, e a equipe responsável pelo projeto, composta, além da Juíza Adriana de Lourdes Simette, pelas Analistas Judiciárias Briza Feitosa Menezes (psicóloga) e Marísia Schwab Casimiro (assistente social), pelo Diretor de Secretaria, Marcel Túlio e pelo Supervisor Kleber Humberto da Silva.

Espaços de lazer e aprendizado

Também pela manhã, na Escola Municipal de Educação Integral Raul Rollemberg, foi formalizada a entrega da estrutura do projeto “Comunidade Leitora: Compartilhando Espaços de Lazer”, que está em funcionamento desde 2016. São dois espaços para leitura e atividades, com quiosques e livros infantis disponíveis para as crianças.

Maria Agostinha Drulla, diretora da escola, acredita que além da melhora na aprendizagem dos alunos, o ambiente permitiu também uma diminuição da agressividade de vários deles. Ela agradeceu a equipe do Fórum pela oportunidade de serem contemplados com verbas para a construção do espaço e disse que o ambiente escolar apresentou expressivas melhorias depois da chegada dos programas do Tribunal de Justiça do Paraná. “Isso é muito importante para nós, já que as crianças ficam de manhã e de tarde aqui dentro. São espaços que ajudam a formá-las como cidadãos ”, destacou.

No ano de 2015 o projeto “Inclusão Digital para Comunidade Escolar”, da mesma escola, proporcionou a instalação de um laboratório de informática com equipamentos modernos. Maria Agostinha disse que ele teve aprovação por parte da comunidade, pois é uma ferramenta a mais para aprendizado e acesso a pesquisa. Nós realizamos muitas feiras culturais com os pais e nos eventos de finais de semana eles também têm acesso aos equipamentos da escola.

Para o aluno Rafael Teodoro, de nove anos, o espaço ajuda a entreter os alunos durante o tempo que ficam fora da sala de aula: “Eu achei bem legal, porque às vezes a gente fica brincando e correndo, e quando a gente está cansado pode aproveitar para ler um livro. ”

Entenda o Projeto “Santa Felicidade em Ação”

Já na sua 3ª edição, o programa “Santa Felicidade em Ação” destina recursos a instituições parceiras como forma de garantir a efetividade da Resolução nº 154 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Instrução Normativa Conjunta nº 02/2014 da Corregedoria Geral da Justiça e Ministério Público do Paraná, que uniformizam a prática de repasse de recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária do Juizado Especial Criminal, de forma a assegurar publicidade, transparência, fiscalização e controle dessa destinação.

As instituições parceiras do Fórum Descentralizado de Santa Felicidade apresentam projetos que devem conter alcance social. Dos 13 projetos apresentados, seis foram contemplados após passarem por uma comissão de avaliação com representantes da comunidade, do Ministério Público e do Poder Judiciário, como forma de garantir transparência ao processo. Os critérios considerados para avaliação foram: efetividade, inovação, número de beneficiados, perenidade e relevância social.

Os organizadores acreditam que a iniciativa, além de proporcionar a integração do Fórum com essas instituições, fomenta o desenvolvimento da comunidade local, dá adequada destinação às penas pecuniárias e cumpre a responsabilidade social do Tribunal de Justiça.

Os demais projetos que serão inaugurados até o fim de março e são os seguintes: “Inclusão Digital”, da Escola Municipal João Stival; “Um Lugar Acessível”, da APAE; e “Espaço, Aprendizagem e Vida”, da Escola Municipal Anita Merhy Gaertner; além de outro realizado no Colégio Estadual Professor Francisco Zardo, sobre Justiça Restaurativa que já está em aplicação, totalizando os seis projetos vencedores desta 3ª edição.