TJPR

Foi realizada, nesta sexta-feira, reunião do grupo de trabalho instituído pela Portaria n. 86, de agosto de 2015, do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, para desenvolver e concretizar o sistema eletrônico de execução penal unificada, a ser disponibilizado para todos os tribunais do país.

Os trabalhos iniciaram às 09h e se estenderam até as 17h30. O Tribunal de Justiça do Paraná foi convidado a apresentar o programa desenvolvido pelo DTIC. Após a apresentação e a deliberação de todos os presentes, inclusive representantes de outros tribunais do país, foi escolhido o Projudi para ser a base para o programa nacional de execuções penais (o PROJUDI foi escolhido em workshop realizado no CNJ entre 27 e 28/05). A versão multitribunais do sistema eletrônico de execução penal unificado será disponibilizado ao final de novembro para homologação, com previsão de disponibilização a todos os Tribunais em final de fevereiro.

Paralelamente a isto, será discutida a implementação do sistema em cada unidade da federação que demonstrar interesse, inclusive com a preparação da documentação e manuais.

O CNJ tem dois projetos principais voltados a população carcerária. O primeiro deles é o de Audiências de Custódia, que atua na porta de entrada dos presídios, evitando prisões desnecessárias e, desta forma, a superpopulação carcerária. O segundo é o Cidadania nos Presídios, que atua na porta de saída. Nesse segundo projeto o sistema eletrônico de execução penal é parte fundamental, já que permitirá a constatação instantânea de direitos de sentenciados. O sistema faz o cálculo automático dos benefícios da sentença e assim que o preso o cumpre, o juiz é imediatamente avisado. Esse processo garante mais celeridade, uma maior aproximação dos atores do processo penal e o acompanhamento das pessoas que vão para o meio aberto. Esse procedimento, inclusive, é previsto na Lei Federal n. 12.714/12.

O Juiz Coordenador-Geral do GMF, Dr. Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, que também faz parte do grupo de trabalho consignou que, além do reconhecimento da excelência do processo eletrônico de execução penal do Paraná que servirá de base para o sistema nacional, é uma honra e uma satisfação contribuir nesta área com os outros Estados.

Estiveram presentes, além de Juízes representantes de todas as regiões do Brasil e da equipe de tecnologia da informação do TJPR, o Secretário-Geral do CNJ, Juiz Fabrício Bittencourt da Cruz, o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Dr. Bráulio Gabriel Gusmão e o Juiz Coordenador-Geral do DMF, Dr. Luiz Geraldo Sant’Ana Lanfredi e a Juíza da Comarca de Foz do Iguaçu, Juliana Arantes Zanin Vieira que foram recebidos pelo 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Desembargador Renato Braga Bettega.

Leia aqui matéria do CNJ sobre O Projudi da Execução Penal