A partir deste sábado (19/08), o Sistema de Tramitação Processual - Projudi, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), sofrerá adequações em relação à numeração de processos em 2° Grau de Jurisdição. A mudança tem o objetivo de atender a Resolução n° 65/2008 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da geração e aplicação de numeração única de recursos e processos em todos os tribunais do país.   

Seguindo as orientações do CNJ, será criado um número único exclusivo para cada um dos recursos de uma árvore recursal existente no Projudi.  “Deixaremos de ter o que era chamado de sequencial ou de barra nos recursos, e cada um terá o seu número único de acordo com a sua data de autuação”, explica o analista de sistemas, Roberto Marini Steck. 

“Todo o processo em sua cadeira de tramitação em segundo grau, não só o processo principal quanto eventuais recursos acessórios, que chamamos de recursos internos vinculados a ele, terão numeração distinta”, complementa o diretor do Departamento Judiciário, Igor Brayner dos Santos.  

A adequação vai permitir uma correta avaliação de todos os processos judiciais do Tribunal, considerando que a numeração única é uma das chaves de identificação processual utilizadas pelo CNJ. Apesar da alteração, o usuário do sistema poderá realizar a consulta tanto pelo número novo quanto pelo número antigo. 

“A ideia é que a numeração nova e a antiga convivam para que os usuários possam encontrar os processos de uma forma mais fácil. Basicamente, o que a gente está fazendo é dar mais transparência e mais visibilidade à tramitação processual no 2° Grau”, afirma o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), Rafael Coninck Teigão. 

Assistência ao usuário 

Para responder dúvidas sobre as mudanças, o TJPR disponibilizou um canal no Sistema Siga nos seguintes endereços:  

Magistrados e Servidores: https://siga.tjpr.jus.br/assystnet/application.jsp#services/390

Público externo: https://externo.siga.tjpr.jus.br/assystnet/#services/391[1], após preenchimento de cadastro específico. 

Também foi disponibilizado, no canal da Ejud-PR no YouTube, vídeos explicativos para magistrados e servidores. Assista abaixo: