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Rádio TJPR: confira a série de entrevistas especiais que irão destacar temas relacionados aos direitos das crianças e dos adolescentes


Rádio TJPR: confira a série de entrevistas especiais que irão destacar temas relacionados aos direitos das crianças e dos adolescentes
Nesta primeira edição, conversamos com a Supervisora da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJPR sobre os importantes avanços alcançados com o ECA nas últimas três décadas
Sex, 09 Out 2020 17:01:06 -0300

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) entrou em vigor no dia 13 de outubro de 1990 – o Brasil foi pioneiro na consolidação de uma legislação que garantiu os direitos das crianças e dos adolescentes. Nas últimas três décadas, a Lei 8.069/1990 trouxe muitos avanços no ordenamento jurídico: um deles é o princípio da proteção integral de todas as pessoas com idade entre zero e 18 anos. Outro ponto importante é que os meninos e as meninas passaram a ser vistos como “sujeitos de direitos”.

No entanto, mesmo com previsão no ECA, muitos aspectos da lei ainda desafiam os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. O trabalho infantil é um deles, assim como a evasão escolar e a violência contra crianças e adolescentes, que vêm aumentando nesse período de isolamento social.

Para falar sobre esses temas, conversamos neste podcast com a magistrada Noeli Salete Tavares Reback, Supervisora da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

 

 

Essa entrevista é a primeira de uma série que será publicada no site do TJPR a cada sexta-feira até o final do mês de outubro.


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