O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), lançou o relatório da 23ª edição da Semana Nacional pela Paz em Casa, realizada entre os dias 06 e 10 de março. A campanha visa propiciar a celeridade na tramitação processual, bem como a comunicação e a divulgação de resultados e medidas para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, atingindo a capital Curitiba e cada uma das comarcas do Estado. 

De acordo com o documento, durante o período da campanha, mais de 3800 processos foram sentenciados, 1005 despachos proferidos, 837 medidas protetivas concedidas, 859 audiências de instrução realizadas, 644 sentenças de conhecimento com resolução de mérito registradas e 175 audiências foram realizadas conforme o artigo 16 da Lei Maria da Penha. Nesta edição, a semana contou com a atuação de 266 magistrados e 2364 servidores com ações no combate à violência doméstica e familiar.  

Além da celeridade processual, Curitiba e mais 14 comarcas do estado realizaram atividades diferenciadas, como ações educativas, reuniões e arrecadações de produtos de higiene. São elas: Altônia, Ampére, Mallet, Bela Vista do Paraíso, Campina Grande do Sul, Iretama, Jacarezinho, Araucária, Laranjeiras do Sul, Palmital, Santo Antônio da Platina, Sengés, Tomazina e Pinhão. 

Na capital paranaense, a coordenadora da Cevid e presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Poder Judiciário Brasileiro (COCEVID), desembargadora Ana Lúcia Lourenço, esteve presente no colégio Estadual Professor Teobaldo Leonardo Kletemberg para a distribuição de materiais informativos a adolescentes a respeito da Semana. A desembargadora também participou do evento “Mulheres em Ação”, realizado no centro de Curitiba, junto ao Conselho Comunitário de Segurança, para a divulgação dos serviços públicos voltados à segurança, proteção e defesa da mulher contra a violência sexual e doméstica, entre outras ações, reuniões, seminários e oficinas. 

A Semana contou com a parceria de diversos departamentos do Tribunal, como o Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ) e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF), além da participação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP). As próximas edições já têm data marcada para a realização, a 24ª edição será realizada entre os dias 14 e 18 de agosto e a 25ª edição entre os dias 20 e 24 de novembro. 

Justiça pela Paz em Casa   

O Programa Justiça pela Paz em Casa teve início em 2015 com o objetivo de demonstrar o comprometimento do Poder Judiciário com as causas relativas à Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), em conformidade com o seu escopo institucional e com as metas anuais fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).    

O Tribunal aderiu à ação em março de 2015, sendo coordenada pela Cevid/TJPR. A campanha de mobilização nacional pela resolução de casos de violência doméstica tornou-se permanente com a portaria nº 15 de 08 de março de 2017, do CNJ.   

A campanha conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o dia das mulheres; em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e em novembro – quando a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.   

As iniciativas implementadas pelo TJPR e pela Cevid visam propiciar a celeridade na tramitação processual, bem como garantir a qualidade da prestação jurisdicional nos casos de feminicídios e de violência doméstica e familiar contra a mulher.  Essas ações podem ser desenvolvidas por meio da intensificação na realização de júris e audiências de processos relacionados à Lei Maria da Penha, que ocorrem no período matutino em todas as comarcas do Estado. Além disso, são promovidas capacitações voltadas aos integrantes do Poder Judiciário e diversas ações pedagógicas com vistas a dar visibilidade à questão e sensibilizar a sociedade para o tema, como reuniões, palestras, eventos e celebração de parcerias e convênios que promovam o apoio aos envolvidos.   

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