TJPR

A Comissão de Heteroidentificação do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) publicou o edital n° 10848935, no dia 21 de agosto, divulgando o nome dos candidatos confirmados na primeira etapa do processo de heteroidentificação do Exame Nacional da Magistratura (Enam) 2024. As candidatas e os candidatos autodeclarados negros que não tiveram a inscrição confirmada pela análise fotográfica, na primeira fase, devem comparecer, no dia 27 de agosto, no Palácio da Justiça do TJPR, em Curitiba (PR), no horário designado, para confirmação da condição declarada, que será analisada presencialmente pelo critério fenotípico.  

Acesse aqui o edital da Comissão de Heteroidentificação com os nomes confirmados e as informações sobre a realização da 2ª etapa.

Os convocados para a banca presencial devem apresentar via original de documento oficial válido e com foto (RG, CNH, Carteira da OAB, Título de Eleitor Eletrônico, Carteira de Trabalho Digital, Passaporte). De acordo com o edital, os cabelos dos candidatos devem estar soltos, sem adereços, e não devem usar maquiagem no rosto. Quem precisar de atendimento especial deve apresentar requerimento especificando a necessidade e as condições de atendimento até o dia 23 de agosto de 2024, dirigido à Comissão de Heteroidentificação, através do e-mail: comissaoheteroidentificacao@tjpr.jus.br.

A candidata ou o candidato será considerado inapto na avaliação se a autodeclaração de pertencimento racial não for confirmada pela maioria dos membros da banca. Quem não comparecer no horário designado ou não apresentar documento válido com foto também será eliminado. O procedimento de avaliação será filmado, e a gravação poderá ser usada na análise de eventuais recursos. No caso de recusa do candidato a participar da filmagem, o edital também prevê a eliminação no concurso.

Formulário de autodeclaração

O candidato deverá ler e assinar a sua autodeclaração de pertencimento racial diante da banca. O modelo de formulário de autodeclaração de pessoa negra está disponível no portal oficial da Fundação Getúlio Vargas (FGV) (https://conhecimento.fgv.br/sites/default/files/concursos/edital-1enam-09_07compilado_0.pdf - anexo III). O documento também estará disponível no local e horário da convocação. Documentos e certidões de outros concursos não serão aceitos.

Os resultados serão divulgados na aba concurso/ENAM 2024, no site do TJPR. A banca não fornecerá informações durante o processo de avaliação.

Descrição da imagem de capa: arte gráfica com imagens de várias tonalidades de pele.