O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) retoma nesta segunda-feira (6/1) suas atividades com a realização da primeira sessão do ano. Esta será a primeira comandada pelo Desembargador Renato Braga Bettega após tomar posse como Presidente do órgão.

Por ser a primeira segunda-feira do mês, a pauta será composta por julgamentos contenciosos, ou seja, serão analisados processos de pessoas que possuem foro privilegiado, dentre outros.

O que é

O Órgão Especial, composto por 25 desembargadores, tem como atribuição julgar questões administrativas, assim como competência para processar e julgar autoridades, como governador e vice-governador, deputados estaduais, juízes estaduais e integrantes do Ministério Público.

Compõem o Órgão Especial o Presidente do Tribunal de Justiça, o 1.º Vice-Presidente e o Corregedor-Geral da Justiça, e mais vinte e dois Desembargadores, sendo os 11 mais antigos e outros 11 eleitos pelo Tribunal Pleno (formado pelos 120 desembargadores).

As sessões contenciosas ocorrem sempre na 1ª e na 3ª segunda-feira de cada mês, e as sessões administrativas, na 2ª e na 4ª segunda-feira.

Veja na íntegra da competência Órgão Especial, de acordo com o Regimento Interno do TJPR.

Vaja na íntegra a pauta do Órgão Especial do dia 06/02/2017.