O Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Desembargador Renato Braga Bettega, e o Reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Marcelo Fonseca, assinaram nesta quinta-feira (30/8), na sala de reuniões da Presidência, um Acordo de Cooperação para auxílio em demandas relacionadas ao Direito à Saúde.

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O instrumento assinado prevê a elaboração, por parte de profissionais do Hospital de Clínicas (HC), de pareceres técnicos para embasamento de decisões judiciais em demandas ligadas, por exemplo, ao fornecimento de medicamentos ou a tratamentos médicos. A cooperação irá auxiliar o trabalho realizado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NATJUS), instituído em 2013 em uma parceria entre o TJPR, a Justiça Federal e entidades ligadas à área da saúde. O Núcleo é formado por médicos do quadro do Tribunal de Justiça e conta com o auxílio de profissionais do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa e da Prefeitura de Curitiba.

Por sua parte, o Tribunal de Justiça poderá auxiliar na formação acadêmica de estudantes de cursos da UFPR, com a realização de palestras sobre os temas relacionados à judicialização da saúde. Isso permitirá o intercâmbio de conhecimentos sobre questões relacionadas aos direitos constitucionais nessa área e um maior diálogo entre as ciências médica e jurídica.

Após a assinatura do instrumento de cooperação, o Presidente do TJPR, Desembargador Renato Braga Bettega, agradeceu ao Reitor a colaboração da UFPR, por meio do Hospital de Clínicas. “Aqui no Tribunal nós estamos tentando sempre fortalecer a atuação do NATJUS e esse é um passo muito importante. No âmbito da Presidência recebo muitos pedidos de suspensão de liminares, principalmente ligados a medicamentos, e esses pareceres são muito importantes para apoio a essas decisões.”

O Reitor da UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca, expressou sua satisfação com a assinatura do convênio e afirmou que é uma oportunidade de ampliar uma contribuição que a Universidade já presta no âmbito da Justiça Federal. “A nossa relação com o NATJUS tem sido excepcional. E tenho certeza que seguindo nessa mesma linha iremos sempre caminhar muito bem. Cumprimos a nossa função enquanto instituição pública, que deve ter uma inserção social e colaborar com instituições importantes como o Judiciário.”

Também estavam presentes os Juízes de Direito Hamilton Rafael Marins Schwartz, Rogério Ribas, Fábio André Santos Muniz e Lidia Munhoz Mattos Guedes; a Juíza Federal Luciana da Veiga Oliveira; e a Superintendente do HC, Claudete Reggiani.

Núcleo de Apoio Técnico

O NATJUS já produziu mais de 6 mil pareceres e notas técnicas nas mais diversas especialidades médicas. Entre as demandas que chegam aos magistrados, e que são analisadas pelo NATJUS, estão questões ligadas a fornecimento de medicamentos e tratamentos médicos, tanto pela rede pública quanto por planos de saúde.

Os magistrados que possuem alguma dúvida relevante sobre determinado procedimento médico podem solicitar a emissão de uma nota técnica ao NATJUS. Com um parecer fornecido por um profissional de saúde, baseado em evidências científicas, os juízes têm mais subsídios e segurança no momento de decidir sobre a obrigatoriedade do fornecimento de determinado medicamento ou tratamento médico.