Nesta quarta-feira (27/12) teve início, nas cidades litorâneas do estado, a Operação Litoral do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O objetivo das ações é reforçar a estrutura judiciária no período das festas de fim de ano, quando há um aumento considerável do movimento nas praias do litoral. Coordenada pela 2ª Vice-Presidência do TJ-PR, conta com o apoio do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e das polícias Militar e Civil, que também realizam a Operação Verão nesta época do ano.

Tipos de atendimento

A primeira etapa se estende até o dia 5 de janeiro nas cidades de Matinhos, Guaratuba e Pontal do Paraná. Na Ilha do Mel a operação ocorre somente no dia 2. Estão sendo realizados atendimentos de competência dos juizados especiais cíveis e criminais e nos casos de competência da Vara da Infância e Juventude, como autorizações para viagens, por exemplo.

Nas infrações de menor potencial ofensivo, como perturbação do sossego, ameaça, lesão corporal leve ou uso de drogas, as polícias civil e militar atendem a ocorrência nas Comarcas abrangidas pela operação e intimam a parte a comparecer para a audiência preliminar, que normalmente ocorre no dia seguinte à lavratura do termo circunstanciado, nos postos de atendimento localizados nos Fóruns de Matinhos, Pontal do Paraná e Guaratuba, conferindo excelência na prestação jurisdicional em termos de celeridade.

Demandas dos jurisdicionados

Caso tenha alguma demanda, o jurisdicionado deve levar os documentos de identificação pessoal e, dependendo do caso, documentos específicos atinentes ao caso. Há um magistrado designado para atuar em cada posto. Um psicólogo presta atendimento psicológico quando necessário, atuando principalmente em casos de uso de drogas, através do Programa de Alternativas Penais em Prevenção ao Uso de Drogas (PAPPUD). O Ministério Público do Paraná também designa Promotores para atuarem no acompanhamento das audiências nos Juizados Especiais das três Comarcas.

Juizado Móvel

O Juizado Móvel presta atendimento geral à população, divulgando informações da operação e fornecendo explicações gerais sobre o funcionamento dos Juizados Especiais e do Poder Judiciário como um todo. Os servidores que estão designados para atuar na van são capacitados no curso de mediação do CNJ e, assim, são aptos a solucionar demandas através da utilização de técnicas de conciliação e mediação.

Biometria

A novidade nesta edição é a utilização, pela Polícia Militar, de um novo sistema que permite identificar, através da biometria e do reconhecimento facial, se determinada pessoa já possui um mandado de prisão ou alguma ordem de restrição decretados contra si, utilizando as informações de bases de dados de órgãos públicos. A medida tem o potencial de conferir maior efetividade às medidas restritivas impostas pelo Poder Judiciário.

A identificação biométrica já ocorre em grandes eventos nos estádios de Curitiba, através de um convênio firmado neste ano entre o Tribunal de Justiça do Paraná, a Secretaria de Segurança Pública, o Instituto de Identificação, o Detran e a Celepar.

Locais dos Juizados Especiais

O atendimento ocorre em horário especial nos endereços abaixo e está sujeito a alterações, a depender da demanda:

Pontal do Paraná

Rua Dona Alba de Souza e Silva, nº 1359, Pontal do Sul, Pontal do Paraná.

Telefone: (41) 3453-8170

Matinhos

Rua Antonina, nº 200, Matinhos.

Telefone: (41) 3453-8103

Guaratuba

Rua Jose Nicolau Abagge, nª 1330, Centro, Guaratuba.

Telefone: (41) 3472-3377

Horários de atendimento

29/12, das 13h às 18h30;

30/12, das 9h às 11h30 e das 13h às 18h30;

2/1, das 9h às 11h30 e das 13h-18h30

*No dia 2/1 também haverá atendimento na Ilha do Mel das 13h às 18h30;

3/1, das 13h às 18h30;

4/1, das 13h às 18h30;

5/1, das 9h às 11h30.