O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, e a 1ª Vice-Presidente, desembargadora Joeci Machado Camargo, participaram de cerimônia na manhã do dia 16 de agosto, no Palácio Iguaçu, sede do governo do estado do Paraná, que celebrou a formalização de iniciativas de fortalecimento de políticas públicas nas áreas da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Entre as autoridades, estiveram presentes o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, o secretário da Justiça e Cidadania do Paraná, Santin Roveda, a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, e o secretário da Administração e da Previdência, Elisandro Frigo.  

“Em 34 anos de atuação na área pública este é, para mim, um dos programas mais importantes que já vi ser lançado. Os direitos humanos constituem o fundamento da sociedade organizada e precisa estar presente nas ações e tomadas de decisões”, afirmou o presidente do TJPR, após assinar o Termo de Cooperação Técnica para elaboração e implementação do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos para os Profissionais do Sistema de Justiça e da Segurança Pública do Estado do Paraná. O ministro Silvio Almeida destacou a importância da educação em direitos humanos para os agentes de segurança e de justiça para a garantia de direitos e redução da violência. “Educação é formar sujeitos que tenham a atuação técnica, que sejam treinados para o uso da força quando necessário, mas que tenham essa perspectiva de valorização da cidadania e dos direitos humanos”, disse o ministro.

Política de enfrentamento ao desaparecimento de pessoas

No evento foram anunciados também o Termo de Cooperação Técnica para o Desenvolvimento de Ações Conjuntas e Coordenadas para o Enfrentamento do Desaparecimento de Pessoas e adesão ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (SINALID) com a agência da ONU para Migrações (OIM), o lançamento do Protocolo de Fluxo de Atendimento a Vítimas do Tráfico de Pessoas, a criação do Observatório Estadual dos Direitos Humanos e Cidadania do Paraná e a instituição do programa Migra Paraná. “O Governo do Paraná e o Ministério dos Direitos Humanos, com o importante apoio dos órgãos do Sistema de Justiça e de Segurança Pública, estão na linha de frente nessa área”, ressaltou o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Santi Roveda.

O Ministério dos Direitos Humanos entregou também, durante o evento, 24 automóveis e outros equipamentos no valor de R$ 3 milhões para o fortalecimento dos Conselhos Tutelares no atendimento de crianças e adolescentes no Paraná. Os veículos serão destinados aos Conselhos Tutelares de Arapongas, Roncador, Cascavel, Terra Boa, Itaperuçu, São José dos Pinhais, Foz do Iguaçu, Bom Sucesso do Sul, Salgado Filho, Goioerê, Candói, Guarapuava, Laranjeiras do Sul, Marquinho, Reserva do Iguaçu, Fernandes Pinheiro, Irati, Teixeira Soares, Londrina, Nova Aliança do Ivaí, Ipiranga, Santo Antônio da Platina, Alto Piquiri e Maria Helena.

Além dos representantes do governo federal, do governo do estado do Paraná e do TJPR, os atos oficiais foram assinados também pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), pelo Ministério Público do Paraná, pela Defensoria Pública do Paraná e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção Paraná. Participaram também representantes das polícias Militar, Civil, Penal e Científica e do Corpo de Bombeiros. A UFPR vai elaborar e ministrar o 1º Curso Interinstitucional de Educação em Direitos Humanos para os profissionais do Sistema de Justiça e da Segurança Pública do Paraná.

Com informações da Agência Estadual de Notícias.