O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) conquistou a categoria Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade 2023 divulgado nesta semana. Pelo quarto ano consecutivo, a Corte Paranaense é reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o melhor Tribunal Estadual de grande porte do país. A premiação foi concedida durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Salvador. 
 
O objetivo do prêmio é estimular os tribunais brasileiros na busca pela excelência na gestão e planejamento; na organização administrativa e judiciária; na sistematização e disseminação das informações e na produtividade, sob a ótica da prestação jurisdicional. 

Em 2023, o TJPR alcançou seu melhor índice de avaliação: 80,2%, o que reforça a melhora gradativa ao longo dos últimos anos (68% em 2020; 73,36% em 2021 e 76,87% em 2022). 

“O TJPR reafirma a sua condição de melhor Tribunal de Justiça do país dentre os tribunais de grande porte, o que atesta o grau de excelência do nosso trabalho em prol do povo do nosso estado. Certamente, esta é uma conquista de toda a magistratura paranaense e dos servidores e servidoras da nossa Corte, pois sem um esforço colaborativo nada disso seria possível”, afirmou o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. 

Prêmio CNJ de Qualidade 

O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado em 2013. Ao longo dos anos, vários critérios foram aperfeiçoados e incluídos no regulamento. Utiliza-se uma metodologia de avaliação dos tribunais sob o olhar do acompanhamento das políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de dados.  

A premiação é dividida em quatro eixos principais: 
 
- Governança: destacam-se aqui os quesitos de instituição de Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação; implementação da Política Nacional de Justiça Restaurativa; realização de inspeções nos estabelecimentos penais e estabelecimentos de cumprimento de medida socioeducativa; capacitação de magistrados e magistradas nas temáticas relacionadas a direitos humanos, gênero, raça e etnia; 

- Produtividade: entre outros critérios, foram avaliados o grau de redução da taxa de congestionamento líquida; celeridade processual no julgamento dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e nos processos de adoção; além do desempenho nas Metas Nacionais do Poder Judiciário;   

- Transparência: avaliaram-se o desempenho no Ranking da Transparência do Poder Judiciário e o tempo de resposta em caráter resolutivo das demandas encaminhadas ao Tribunal pela Ouvidoria do CNJ;   

- Dados e Tecnologia: engloba aspectos relacionados à capacidade do Tribunal na gestão de dados e na implementação de soluções tecnológicas para a adequada prestação jurisdicional. Entre outros quesitos avaliados, estavam a alimentação do Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), além da implantação do Núcleo de Justiça 4.0 e dos Pontos de Inclusão Digital (PID). 

Encontro Nacional do Poder Judiciário 

O 17.º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), realizado nos dias 4 e 5 de dezembro, em Salvador, reuniu gestores e autoridades dos tribunais brasileiros no fortalecimento das ações de cultura e de cuidados com o meio ambiente pelo Poder Judiciário. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o encontro contou com debates sobre temas atuais da Justiça brasileira e culminou com a aprovação das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o próximo ano. 

O presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, participou do evento juntamente com o desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz, representante do TJPR na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, o secretário do tribunal José Luiz Faria de Macedo Filho e o diretor do departamento do Planejamento, Vinícius Rodrigues Lopes.