O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid), deu início à 26ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa na segunda-feira (04/03). A abertura foi realizada durante a sessão do Órgão Especial no Tribunal Pleno pela coordenadora da Cevid, desembargadora Ana Lúcia Lourenço. A campanha, que se encerra no dia 08 de março, visa dar maior celeridade na tramitação processual dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e feminicídios.  

Para a desembargadora Ana Lúcia Lourenço, o sistema de Justiça tem se mostrado eficaz no combate à violência contra a mulher: “A campanha é uma maneira de apresentar o trabalho que é desenvolvido por todos os magistrados e servidores do Estado do Paraná, e, por isso, estamos aqui fazendo nossa abertura. É muito importante esse olhar da administração porque os números ainda superam nossos esforços. Então precisamos de um pouco mais de estrutura para dar uma atenção no momento em que nós vivemos essas ações que envolvem violência doméstica. São 116 mil ações penais em andamento, e fechamos o ano de 2023 em 53 mil medidas protetivas de urgências autuadas. Então é um volume extraordinário, que mostra que o sistema de Justiça tem funcionado.” 

A campanha de mobilização nacional pela resolução de casos de violência doméstica é prevista pela Portaria nº 15, de 08 de março de 2017, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Paraná, os júris e audiências de processos relacionados à Lei Maria da Penha (que ocorrem, inclusive, no período matutino) são intensificados durante toda a semana da campanha. 

Na Semana da Justiça pela Paz em Casa, a Cevid promove ações pedagógicas voltadas a sensibilizar a sociedade em relação ao tema. Entre as ações estão: a realização de entrevistas concedidas por magistradas e magistrados atuantes na área de violência doméstica e familiar contra a mulher ao programa Justiça para Todos, da Rádio da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), AM 630 – Rádio Educativa, para apresentação de práticas desenvolvidas em alusão à campanha; envio de materiais informativos, como folders, a todas as comarcas do Estado para distribuição em ações da campanha, bem como o reforço na divulgação do tema nas redes sociais; além de parcerias institucionais com universidades, Conselhos da Comunidade e outros órgãos governamentais e não governamentais para a promoção de eventos de combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher junto à sociedade civil. 

Este ano, a Coordenadoria relançará o “Programa Cevid Orienta”, uma iniciativa do Laboratório de Práticas Psicossociais em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (PsicoLABVD) que tem como objetivo prestar informações, esclarecimentos e orientações às magistradas, servidoras e colaboradoras, através do acolhimento, do atendimento e do encaminhamento de demandas relacionadas à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Além do programa de orientação da Cevid, haverá também campanhas institucionais como o uso da hashtag “#Nãosecale” escrita no papel de parede dos computadores de todos os colaboradores do Tribunal. 

A campanha conta com três edições de esforços concentrados por ano. Essas edições se realizam nas seguintes semanas: em março, na semana do Dia Internacional das Mulheres (08/03); em agosto, na semana do dia 7, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e em novembro, mês em que a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.     

Confira o cronograma Semana da Justiça pela Paz em Casa 

Dia 04 de março: Abertura da Semana da Justiça pela Paz em casa durante a sessão do Órgão Especial; 

Dia 05 de março: Relançamento do Programa Cevid Orienta; 

Dia 06 de março (às 14h): Solenidade de implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Cambé, ação promovida pela Vara Criminal da comarca e pela Polícia Militar; 

Dia 07 de março: Implantação do Projeto "Pesquisa-Ação nas Escolas – Cevid/Educatron”, no Colégio Estadual Santa Rosa, para exibição de vídeo informativo e transmissão simultânea às escolas estaduais sobre o projeto, incluindo perguntas e respostas acerca do assunto. Além dessa ação, está prevista uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep); 

Dia 08 de março (tarde): Palestra da desembargadora Ana Lúcia Lourenço a servidoras(es) da Secretaria de Estado da Educação do Paraná sobre o Programa Cevid Orienta e o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. 

Confira a sessão do Órgão Especial. 

Sobre o Programa Cevid Orienta 

O programa CEVID Orienta corresponde a uma das atividades da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, atuando como um espaço permanente que desenvolve e implementa ações, no âmbito do Poder Judiciário Paranaense, como medida de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar.

O CEVID Orienta almeja prestar informações, esclarecimentos e orientações às magistradas, servidoras e colaboradoras do TJPR, através do acolhimento, do atendimento e do encaminhamento de demandas relacionadas a violência doméstica e familiar contra as mulheres. São realizadas, ainda, ações e campanhas institucionais voltadas ao enfrentamento e à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Os atendimentos são ofertados por servidoras e estagiárias de pós graduação atuantes na CEVID (com formação nas áreas de psicologia, serviço social e direito) e ocorrem de forma presencial, de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 12h às 18h, nos Gabinetes 801 e 807 do Prédio Anexo ao Palácio da Justiça, sendo também possível a comunicação via telefone/ whatsapp (3200-2145/ 3200-3558) ou por e-mail da Coordenadoria (cevid@tjpr.jus.br), para solicitação de informações e/ou esclarecimento de dúvidas.

Descrição da imagem de capa: Presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen ao centro da mesa principal reunido com autoridades para a sessão do Órgão Especial no Tribunal Pleno.