Nesta terça-feira (21/8) foi celebrado um convênio entre o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e outros órgãos estaduais com o objetivo de implantar a identificação biométrica dos cidadãos que utilizam os serviços notariais e registrais no Paraná, com o fim de evitar a prática de fraudes nos serviços extrajudiciais.

Além do Presidente, da 2ª Vice-Presidente e do Corregedor do TJPR, assinaram o ato os representantes da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado do Paraná (SESP/PR), do Instituto de Identificação do Estado do Paraná (IIPR), do Departamento de Trânsito do Paraná (DETRAN/PR) e da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). A ferramenta a ser utilizada pelos serviços de registro civil e tabelionatos irá usar o banco de dados já disponível nesses órgãos, com suporte técnico da Celepar.

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Maior segurança jurídica

O Presidente do TJPR, Desembargador Renato Braga Bettega, afirmou que a ação trará benefícios não só para a população como um todo, por evitar a ação de estelionatários, mas também irá conferir uma maior segurança jurídica para os atos praticados pelos agentes delegados. “Nós temos inúmeras demandas envolvendo fraudes, inclusive com responsabilização desses agentes. A assinatura desse convênio certamente trará uma grande segurança às relações comerciais e também possibilitará a desjudicialização das questões de competência da 11ª e 12ª Câmaras Cíveis do Tribunal”, afirmou.

A Desembargadora Lidia Maejima, 2ª Vice-Presidente do TJPR e criadora do projeto, explicou como surgiu a ideia de implementar esse serviço, lembrando uma iniciativa no ano de 1992 intitulada “Impressões Digitais: Combate à impunidade”, quando ainda era Juíza na Comarca de Cascavel. Ela citou outros projetos que também são uma iniciativa da 2ª Vice-Presidência e que buscam garantir a segurança por meio da identificação, como o “Programa Criança e Adolescente Protegidos” e o projeto mais recente de “Biometria nos Estádios”.

Segundo ela, com todas essas iniciativas e com o apoio dos órgãos estaduais, já existem hoje cerca de 8 milhões de pessoas identificadas biometricamente no Paraná. Esse projeto com o Foro Extrajudicial seria, segundo a Desembargadora, mais uma etapa nesse esforço. “Nós buscamos com esse projeto um serviço notarial de excelência para proporcionar segurança a todos os cidadãos paranaenses e a responsabilização dos criminosos que fazem do estelionato o seu meio de vida”, afirmou.

O Corregedor da Justiça, Desembargador Mário Helton Jorge, agradeceu o empenho da Desembargadora Lidia Maejima e lembrou que os outros órgãos estaduais prontamente se dispuseram a apoiar a iniciativa. Ele garantiu que nos próximos dias será elaborada uma Instrução Normativa Conjunta para implementar o projeto o mais brevemente possível.

O Secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Júlio Cezar dos Reis, afirmou que não há como pensar em Segurança Pública sem investir em tecnologia. “Nós possuímos uma ferramenta importantíssima que é o banco de dados do Instituto de Identificação do Paraná e do DETRAN/PR e ela precisa ser melhor utilizada. Com esse novo convênio será possível evitar muitos crimes, e todos ganham com essa iniciativa, principalmente a população paranaense.”

Também estavam presentes os Desembargadores Paulo Roberto Vasconcelos, Lenice Bodstein e Fábio Haick Dalla Vecchia; o Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), Juiz de Direito Geraldo Dutra de Andrade Neto; o Presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha; o Vice-Diretor do Instituto de Identificação do Paraná (IIPR), Mauricio Jorge Schenfeld Lopes; e o Diretor da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), Tiago Waterkemper.