A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) recebeu na segunda-feira (29/01), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o “Prêmio Corregedoria Ética” pelos projetos vencedores na categoria Boas Práticas: “Resgate de Processos Sobrestados” e o “Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas” (Numopede).  

Foram inscritos e avaliados trabalhos iniciados ou concluídos em 2023 que estavam alinhados às Metas Nacionais das Corregedorias 1, 2 e 3, apuradas até junho de 2023 (art. 2º, I, do Provimento nº 154/2023), e às Diretrizes Estratégicas definidas pela Portaria nº 52/2023 (Diretrizes Estratégicas 6, 7, 8 e 10, do ano de 2023). 

O projeto “Resgate de Processos Sobrestados”, desenvolvido pelo juiz auxiliar Gustavo Hoffmann, foi implementado no Projudi do Tribunal para automatizar o resgate de processos sobrestados após o julgamento dos casos repetitivos. Com isso, quando houver o julgamento do caso repetitivo, o sistema Projudi irá reconhecer todos os processos com o cadastro feito no Estado e então os apresentará na tela inicial de cada unidade para imediata retomada do trâmite processual. A prática está em conformidade com a Diretriz Estratégica 6, que trata sobre a aplicação dos precedentes obrigatórios firmados pelos tribunais superiores e pelos próprios tribunais estaduais. 

A segunda boa prática premiada vincula-se à Diretriz Estratégica 7, que visa regulamentar e promover práticas e protocolos para o combate à litigância predatória, preferencialmente com a criação de meios eletrônicos para o monitoramento de processos. O Numopede, desenvolvido pela consultora jurídica Marla Karine Borges, tem como objetivo monitorar as ações judiciais com características predatórias em todo o Estado: “É desenvolvido um monitoramento permanente sobre as distribuições de ações e, uma vez verificada alguma atipicidade, são levantados mais dados para aferir se se trata de demanda repetitiva ou predatória. Se for predatória, é lançado um alerta encaminhado a todos os magistrados com um relatório identificando como acontece a prática e também é comunicado o Tribunal de Ética e a Procuradoria de Fiscalização da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná (OAB/PR), explica a consultora jurídica.” 

A premiação aconteceu durante o 8º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), em dezembro de 2023. O evento contou com a participação de 240 pessoas, para debater ajustes no documento que reúne as metas e diretrizes das corregedorias do Judiciário para 2024. 

Confira aqui as demais práticas premiadas.  

Com informações da Agência CNJ de Notícias.