TJPR

A cerimônia de estatização da serventia da Vara Cível da comarca de Campina Grande do Sul foi realizada na última quarta-feira (24), às 17h, na Câmara Municipal da cidade. A solenidade foi conduzida pelo 1º vice-presidente, desembargador Onésimo Mendonça de Anunciação. Também estavam presentes o corregedor-geral, desembargador Noeval de Quadros; o gestor do Processo de Instalação e Estatização do TJ, desembargador Guilherme Luiz Gomes.

O ato atende ao mandamento constitucional (Lei nº 16023/2008), que dispõe sobre as atribuições das unidades estatizadas, secretaria de Foro Judicial de 1º grau de jurisdição, cujas receitas são recolhidas na conta do Fundo da Justiça (Funjus), responsável pelo custeio de novas unidades.

A diretora do Fórum Regional de Campina Grande do Sul, juíza Paula Priscila Candeo Figueira, destacou os benefícios que a estatização traz para a comarca: "implica na melhoria do serviço que passa a contar com maiores investimentos em estrutura e recursos humanos, visando atender com dignidade todos os jurisdicionados".

A juíza da Vara Cível, Adriana Benini, elogiou a cúpula diretiva pela estatização da serventia, por estar dando cumprimento à Constituição Federal e tornando possível o aprimoramento na prestação dos serviços jurisdicionais. Também deu boas vindas aos novos servidores e ressaltou que o trabalho será de cooperação.  "O trabalho será árduo, pois se trata de uma serventia com mais de 17.000 processos em andamento, mas nosso trabalho será de cooperação, sendo que sempre estarei à disposição para empregarmos dinâmicas a fim de possibilitar o exercício de suas funções".

Representando a ordem dos advogados – Seção Paraná, o advogado Jeferson Rosa Cordeiro, destacou a luta da classe para o cumprimento da Constituição Federal quanto às estatizações. Ao final, elogiou o presidente do TJ, desembargador Miguel Kfouri Neto, e toda a cúpula diretiva, que "realmente tem reconhecido a dificuldade dos operadores do direito" e buscado soluções concretas.

Por sua vez, a subprocuradora-geral da Justiça, Samia Saad Gallotti Bonavides, cumprimentou o Tribunal de Justiça e todas as autoridades que tornaram possível esta estatização, sem deixar de ressaltar os benefícios. "Ganha muito a comarca, ganha muito o sistema de Justiça, ganha muito o Poder Judiciário, porque isso foi preconizado pela Constituição Federal com o fundamento do aprimoramento dos serviços prestados pelo poder judiciário a população", expôs. Por fim, reconheceu os esforços do TJ: "nós parabenizamos o Poder Judiciário que tem cumprido metas importantíssimas no estado do Paraná com a reforma, a construção de espaços condignos para a prestação dos serviços judiciais".

Finalizando a solenidade, o corregedor-geral do TJ, desembargador Noeval de Quadros, reconheceu o trabalho realizado pela equipe da Vara Cível: "em nome do TJ aproveito para realçar o trabalho muito bem feito aqui por esta equipe que atendeu à Vara nesta fase de transição (...) os agradecimentos do TJ por este trabalho incansável para manter em dia os serviços nesta comarca".

Estavam presentes também à solenidade, Elisiane Belo, representando o prefeito do município de Campina Grande do Sul; o prefeito de quatro Barras, Loreno Tolardo; o presidente da Câmara de Campina Grande do Sul, Eugênio José Zanona, entre outras autoridades civis, militares e religiosas.