O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) realizou na última segunda-feira (20/11) uma solenidade que marcou a instalação da Ouvidoria da Mulher no Judiciário paranaense. O órgão é um canal especializado em receber e encaminhar demandas relacionadas à violência e às violações de direitos contra a mulher, sejam em situações de violência de gênero, assédio moral, sexual ou discriminações.   

“Reforço a importância da iniciativa porque ela institucionaliza a rede de proteção no combate à violência contra a mulher e o trabalho em prol da efetivação dos seus direitos”, destacou o 2º vice-presidente do TJPR, desembargador Fernando Antonio Prazeres.   

A ocasião marcou também a posse da ouvidora da mulher do TJPR, desembargadora Sônia Regina de Castro, que falou sobre a sua atuação à frente da iniciativa. “Que maravilha ser mulher e poder ver mulheres tomarem a função pública com a sua capacidade, empenho e dedicação”, afirmou.

Em fevereiro de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou a Ouvidoria Nacional da Mulher, por meio da Portaria nº 33, com atuação no âmbito do Poder Judiciário. No primeiro semestre de 2023, foi aprovada a criação da Ouvidoria especializada no TJPR. Entre as suas atribuições, estão prestar informações, receber sugestões, críticas e elogios sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos à violência e fornecer orientações sobre a rede de proteção à mulher.

Para a coordenadora estadual da mulher em situação de violência doméstica e familiar do TJPR, desembargadora Ana Lúcia Lourenço, o momento marca um avanço para o Judiciário paranaense. “Nós já temos há muito tempo a nossa Ouvidoria- geral, mas este é um espaço de escuta especializada para situações muito específicas, atendendo à vulnerabilidade e à fragilidade das mulheres”, afirmou.   

Encontro das Ouvidorias

A solenidade contou com a presença da ouvidora nacional da mulher, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Maria Helena Mallmann, que falou sobre os avanços dos últimos anos, no Judiciário brasileiro, no que diz respeito à conscientização sobre a necessidade de políticas voltadas para as mulheres e para o enfrentamento da violência. “O papel das ouvidorias ainda está em construção, mas é um espaço fundamental, é a forma como o Judiciário fala com a sociedade”, salientou Mallmann.

O evento também contou com representantes de órgãos competentes dos poderes Legislativo e Executivo, que registraram o seu apoio na luta contra à violência à mulher. “Estamos aqui, lado a lado, unidos e fortes na batalha incansável pela dignidade, pelo respeito e pela segurança de cada mulher paranaense. O futuro que queremos é de igualdade, e aqui no Paraná esse futuro já começou”, afirmou a secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte. 

“É um momento histórico para todas nós, e estamos aqui para acolher. Nós vamos em frente e estamos juntas”, afirmou a procuradora especial da mulher da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputada estadual Cloara Pinheiro. A mesa de honra do evento contou ainda com a presença da presidente do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (Cojum), desembargadora do TRT 4, Tânia Reckziegel.

Canais de atendimento

A Ouvidoria da Mulher do TJPR atende presencialmente no endereço: Praça Nossa Senhora de Salette – Centro Cívico - Curitiba/ PR, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. O telefone para contato é: (41) 3200-3116.

A Ouvidoria disponibiliza ainda o atendimento pelo site. Acesse o formulário eletrônico aqui.