TJPR

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) inaugurou nesta terça-feira (03/06), o Fórum Descentralizado do Pinheirinho. O objetivo é facilitar o acesso à Justiça para cerca de 200 mil pessoas de cinco bairros da capital (Capão Raso, Pinheirinho, Campo do Santana, Tatuquara e Caximba), prestando atendimento gratuito por meio dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazenda Pública e das Varas da Família, Sucessões, Infância e Juventude.

De acordo com o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Lauro Augusto Fabrício de Melo, A inauguração deste Fórum marca mais um notável avanço no que diz respeito à descentralização da entrega da prestação jurisdicional, iniciativa voltada ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência e da efetividade dos serviços judiciários de primeira instância. "O Poder Judiciário, dentro dos limites de sua atuação e de verbas destinadas ao seu gerenciamento, está cumprindo o seu papel constitucional de ordenar o planejamento e a gestão estratégica implantando esse Fórum Descentralizado que vai atender aproximadamente 200 mil habitantes, os quais merecem os nossos cumprimentos com esse moderno edifício e instalações adequadas", destacou o Corregedor-Geral.

Para a 2ª Vice-Presidente do TJPR, Desembargadora Dulce Maria Cecconi, a solução concebida na gestão do Desembargador Miguel Kfouri para Curitiba "é a aplicação concreta do princípio da garantia do acesso à Justiça e traz consigo, também, a ideia de modernidade da administração pública, desconcentrando e simplificando os serviços judiciários e facilitando a mobilidade urbana ao reduzir os deslocamentos entre os bairros e o centro da cidade", disse a Desembargadora.

Nesse sentido, o Juiz da 2ª Vara de Execuções Penais, Moacir Antônio Dala Costa, que coordena o projeto "Justiça mais perto do Povo", juntamente com o Magistrado Helder Taguchi, explicou que este Fórum vai atender alguns bairros que ficam mais longe do centro de Curitiba, facilitando o acesso da população que mais precisa do Judiciário. "Por causa da distância, existe uma litigiosidade contida nessas regiões, porque a pessoa que tem algum problema de consumo, por exemplo, não se desloca do Caximba ou Tatuaquara até o centro de Curitiba e acaba abrindo mão dos seus direitos. A partir de agora, essas pessoas vão ter acesso à Justiça gratuita bem perto de onde elas residem", argumentou o magistrado.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná ressaltou que o Fórum Descentralizado é o resultado da integração existente entre todos os setores da administração do Tribunal e que nos Juizados Especiais, além daqueles trabalhos de rotina, referentes à movimentação dos processos, há necessidade de que Juízes e servidores tenham uma preocupação maior com o atendimento à população. "A população paranaense é a razão da própria existência do nosso Poder e por essa razão ela merece um tratamento especial. Temos que ter paciência, tranquilidade e saber ouvir os reclames do nosso povo e orientar as pessoas para que elas possam encontrar a solução para os seus problemas", afirmou o Presidente .

O Fórum Descentralizado do Pinheirinho fica localizado na Avenida Winston Churchill, 2471, a aproximadamente 300 metros do Terminal do Pinheirinho, um dos mais movimentados da capital. Além da presença constante de um Juiz de Direito, Promotor e Defensor Público, o Fórum vai contar com um módulo da Polícia Militar que também vai auxiliar na promoção da paz social na região. "Essas pessoas serão atendidas gratuitamente com toda dignidade e respeito, num ambiente confortável e seguro, permitindo o acesso amplo à Justiça", concluiu o juiz Moacir Antônio Dala Costa.

Também participaram do evento o 1º Vice-Presidente do TJPR, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, o Corregedor da Justiça, Desembargador Eugênio Achille Grandinetti, Desembargador Renato Braga Bettega, os Juízes Auxiliares da 2ª Vice-Presidência, Helder Taguchi e Luciano Campos de Albuquerque, a diretora do Fórum Descentralizado de Santa Felicidade, Juíza Adriana de Lourdes Simette, o diretor do Fórum Descentralizado da CIC, Juiz Diogo Teixeira, o diretor do Juizado Especial da CIC,  Juiz Romero Tadeu Machado, o Assessor Militar da Presidência, Tenente-Coronel Daniel Jacinto Berno, o comandante do 13º BPM, Tenente- Coronel Sérgio Luiz Ferreira dos Santos, a advogada Marta Ribeiro Dala Costa, representando a OAB-PR, o Diretor do Funrejus e membro da Comissão Permanente de Obras, Ronald Marques, o Diretor do Departamento de Administração e Serviços Gerais, Marcelo Oliveira Santos, o coordenador do Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica, Murilo Lima Pimentel Machado, e da Subprocuradora do Ministério Público para Assuntos Jurídicos, Sâmia Galotti Bonavides.