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TJPR inicia trabalho para equalização de competências das Varas e unificação das unidades judiciais de 1º Grau de Jurisdição


TJPR INICIA TRABALHO PARA EQUALIZAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DAS VARAS E UNIFICAÇÃO DAS UNIDADES JUDICIAIS DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO

Portaria editada pela Presidência institui Comissão Permanente para levantar dados e propor alterações necessárias a fim de concretizar o princípio da eficiência

Atualmente, com o processo eletrônico e algumas outras ferramentas tecnológicas, é possível avaliar em tempo real o número de processos distribuídos, a quantidade de acervo e a produtividade de cada uma das unidades judiciais de primeiro grau, o que propicia a comparação entre elas e também a aferição do número de magistrados e servidores necessários para o enfrentamento do serviço forense em cada uma das áreas que compõem a competência da Justiça Estadual.

Exatamente como já fez com a criação da Comissão Permanente que estuda a competência dos órgãos judiciais de segundo grau de jurisdição, por meio da Portaria 7407/2019-DM, a Presidência do Tribunal de Justiça designou magistrados e servidores para compor a Comissão Permanente de Equalização de Competências das Varas e Unificação das Unidades Judiciais de Primeiro Grau de Jurisdição.

Em cumprimento à Resolução 184 do CNJ, o objetivo dessa Comissão é levantar os dados e propor as soluções para uma gestão permanente da distribuição equânime da força de trabalho composta por magistrados e servidores em todo o Estado do Paraná, a começar pela Comarca de Curitiba – Foro Central e Região Metropolitana.

O resultado do trabalho implicará em proposta de alteração de competência de algumas unidades judiciais e na unificação de outras, tudo a ser posteriormente avaliado pelo Órgão Especial deste Tribunal.

A Comissão foi assim composta: Juízes Auxiliares da Presidência, Dr. Cesar Ghizoni, que a presidirá, Dr. João Luiz Manasses de Albuquerque Filho, Dr. Hamilton Schwartz, Dr. Rodrigo Amaral; Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Dr. Davi Pinto de Almeida; Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos: Marco Aurélio Lopes Podgurski; Servidores: Vinicius André Bufalo, Gerson Mikalixen Junior, Flávia Verusca B. Monarin Matos, Danilo Kovalechyn,  Antonio Toshio Sato e Philipe Tadao Sakai.