O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) lançou oficialmente nesta quinta-feira (23/11) o NatJusGPT, a primeira ferramenta de inteligência artificial generativa aplicada no Judiciário para a saúde. A apresentação do projeto foi realizada pelo presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, durante a abertura do II Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), em Foz do Iguaçu. 
 
A ferramenta é pioneira no país e pretende melhorar o tratamento dos processos da área de saúde no Tribunal. O NatJusGPT vai proporcionar um acesso mais rápido e eficiente aos documentos publicados no Sistema e-NatJus, um banco de dados nacional que abriga pareceres técnico-científicos e notas técnicas elaboradas com base em evidências científicas na área da saúde. 
 
“Esta iniciativa não apenas demonstra o potencial transformador da ferramenta, mas também indica que foi cuidadosamente planejada para ser escalável e aplicável em todos os Tribunais do Brasil, contribuindo para uma maior eficiência na prestação jurisdicional”, exaltou o chefe do Poder Judiciário paranaense. 
 
O projeto foi desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (Dtic) em parceria com o Ateliê de Inovação do Gabinete da Presidência e foi executado pela empresa fornecedora de serviços e licenciamentos que detém contrato com o TJPR. “Temos um volume muito grande de demandas de judicialização de saúde e que carecem de uma celeridade. Nós trabalhamos para entregar mais eficiência para os operadores do direito e para o jurisdicionado. Então, mesclamos a necessidade dos nossos usuários internos e a necessidade principal que é do cidadão que precisa da Justiça”, afirma o coordenador do Ateliê de Inovação, Leonardo Fogaça. 
 
Como funciona o NatJusGPT? 
 
O operador do sistema – um magistrado ou médico, por exemplo – poderá fazer um questionamento dentro do NatJusGPT que seja relacionado à avaliação de um procedimento, tratamentos, pareceres ou informações técnicas sobre condições médicas. A partir da pergunta, o sistema recebe a contextualização do caso em análise e gera uma resposta somente com base no conteúdo das notas técnicas existentes no portal E-NatJus do CNJ. Ou seja, a ferramenta proporciona, de forma bem mais prática, uma pesquisa direcionada nessa base de dados específica. 
 
“A quantidade de informações existente referente à saúde para que o magistrado tome uma decisão é muito grande, o que dificulta a capacidade do magistrado de tomar uma decisão rapidamente. O que nós trouxemos é uma ferramenta que facilita essa parte da pesquisa, do entendimento das diversas notas técnicas, e traz essa informação de uma forma que o magistrado consiga verificar – com citações e referências – e encontrar rapidamente o dado de que ele precisa para tomar sua decisão”, explica o diretor do Dtic, Rafael Coninck Teigão. 

“Uma dificuldade para magistrados e médicos era encontrar os pareceres dentro do sistema de uma forma mais simples. Então, muitas vezes, acabavam fazendo um novo parecer, o que gera um retrabalho ou até um conflito”, lembra Miguel Barros Moutinho, analista de sistemas do Dtic. 

A utilização do NatJusGPT é regulada por princípios claros como inclusão, responsabilidade, confiança, transparência, privacidade e segurança. “Todas as informações da busca que são as partes privativas e sigilosas ficam em um ambiente próprio do Tribunal, não saem dali”, afirma Teigão. 

“Existe também uma garantia de que a ferramenta não foge do tema. Então, você não pode perguntar, por exemplo, como eu faço para acessar um computador ou outro assunto aleatório. Ela não vai responder”, complementa Moutinho. 
 
A ferramenta estará disponível já nesta quinta-feira para magistrados e médicos do NatJus e a partir de 4 de dezembro para outros colaboradores do TJPR. 

O desenvolvimento da ferramenta está alinhado com a Resolução 530/2023 do CNJ, editada neste mês de novembro, que trata da política judiciária de resolução adequada das demandas de assistência à saúde, cujo eixo de atuação número 15 prevê a adoção de mecanismos de inteligência artificial para controle, acompanhamento e melhorias nos processos judiciais sobre saúde.