A justiça de Santa Catarina realizou na semana passada a 51ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE). O evento de três dias (de 24 a 26 de maio) aconteceu na sede do Tribunal de Justiça, em Florianópolis, e reuniu cerca de 400 magistrados de todo o país.  

O tema da edição deste ano foi o debate sobre o Sistema de Juizados Especiais, sua estabilidade, estrutura e conciliações, visando ao aprimoramento dos Juizados Especiais, à padronização de entendimentos e à troca de experiências. Os participantes foram divididos em grupos de trabalho em quatro eixos: Cível, Criminal, Fazenda Pública e Turmas Recursais. 

Participação do TJPR 

Estiveram presentes no evento, representando o Poder Judiciário Paranaense, o 2º Vice-Presidente, desembargador Fernando Prazeres, as magistradas Beatriz Fruet de Moraes, Patrícia Roque Carbonieri, Rita Lucimeire Machado Prestes, Maria Roseli Guiessmann e os magistrados Fernando Swain Ganem, Léo Henrique de Furtado Araújo, Rodrigo Mosimann e Tiago Gagliano Pinto Alberto.  

O juiz de direito do TJPR Tiago Gagliano Pinto Alberto compôs a mesa para debater temas ligados ao Juizado Especial da Fazenda Pública. O magistrado abordou o assunto sob três aspectos: a coerência argumentativa, como sendo um delineamento na tomada de decisão; reexame necessário com sua interpretação conforme a Constituição, no caso de inconstitucionalidade no provimento sentencial; e uma valoração mais epistêmica da prova sob um ponto de vista amplo, e não apenas sob o ponto de vista circunscrito aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.   

O dr. Fernando Swain Ganem, Secretário-Geral de Juizados Especiais da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e juiz de direito do TJPR, coordenou a apresentação e a discussão das propostas dos enunciados. Representantes de 26 estados decidiram em plenário pelo cancelamento de dois enunciados e pela alteração de um terceiro. O Enunciado 165 foi cancelado devida a alteração na Lei dos Juizados Especiais que passou a considerar apenas os dias úteis na contagem dos prazos processuais e o Enunciado 86 foi cancelado por proibir a suspensão ou interrupção dos prazos processuais em razão dos procedimentos. Já o Enunciado 123 foi alterado para que os prazos só possam ser dobrados em situações excepcionais.  

Inovação aplicada aos Juizados Especiais 

No segundo dia do evento, foram apresentados três projetos concebidos no evento virtual FONÁGIL. Realizado pelos laboratórios de inovação dos estados de Rondônia (Gênesis), Minas Gerais (Uai Lab), Distrito Federal (Aurora) e Santa Cartarina (JudLab), a ação teve o objetivo de promover a cultura da inovação visando o desenvolvimento e a aplicação de métodos ágeis no Judiciário. Os participantes de diversas regiões do país identificaram problemas relevantes do Sistema de Juizados Especiais, e idealizaram soluções e protótipos como alternativas para resultados mais eficientes. O SAB (Sistema de Atermação Breve), foi o projeto mais apreciado pelos participantes do FONAJE, um serviço que busca padronizar e simplificar o método de atermação para todo o país. 

O FONAJE foi encerrado com a leitura da carta de Florianópolis, documento baseado na temática da 51ª edição do evento - “Juizados Especiais: Estabilidade, Estrutura e Conciliação”, que propõe a adoção de medidas para a manutenção do rito de informalidade e celeridade, a priorização de métodos não adversariais para a solução de conflitos, magistrados com dedicação exclusiva, atenção aos projetos de lei (PL) e aprimoramento dos sistemas eletrônicos. 

A 52ª edição do evento será realizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no segundo semestre de 2023, e a 53ª edição, pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) no primeiro semestre de 2024.