O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) retomou, em Curitiba, nesta terça-feira (6/4), as audiências de custódia, em novo formato. Parte dos presos em flagrante estão sendo ouvidos por meio de videoconferência. A medida foi adotada para restabelecer o atendimento humanizado, durante o processo, neste período crítico da pandemia.     

“É um atendimento necessário, principalmente neste momento em que a pandemia piorou a situação econômica e social no país. Muitas pessoas que entram no sistema possuem vulnerabilidades que podem ser entendidas e atendidas por meio da audiência. Na impossibilidade de realizar audiências olho no olho, a videoconferência ajuda no respaldo para decisões”, pontua a Juíza de Direito Ana Carolina Bartolomei Ramos. 

A retomada do serviço foi possível após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 357/2020, que dispõe sobre a realização de audiências de custódia por videoconferência quando não for possível a realização, em 24 horas, de forma presencial. 

Atendimento ao custodiado 

Junto às audiências, o atendimento pré-custódia também foi retomado, de forma virtual. Antes da audiência, o custodiado é atendido por uma equipe multidisciplinar, formada por profissionais e estagiários das áreas de Psicologia, Serviço Social e Direito. 

“Essa equipe faz um relatório completo sobre a situação do custodiado, com informações sobre saúde, educação, moradia, família e outras vulnerabilidades que possam existir. Com isso, fica mais fácil identificar as medidas a serem tomadas, não só de caráter punitivo, mas restaurativo. Muitas vezes, um encaminhamento para a rede de apoio pode ajudar a solucionar um problema que não será resolvido com a prisão”, explica a magistrada.  

Esse acompanhamento continua depois da audiência, também de maneira multidisciplinar, oferecendo atendimento psicossocial e jurídico, além de encaminhamento para medidas restaurativas, se necessário. Esse atendimento ao custodiado foi regulamentado por meio da Resolução nº 285/2021 do TJPR e é oferecido pela Central de Medidas Socialmente Úteis (CEMSU).  

A iniciativa está alinhada ao pacto firmado entre a Corte estadual e o programa “Fazendo Justiça” do CNJ, bem como a um dos princípios norteadores da atual gestão - “Valorização do ser humano”. 

Conheça um pouco mais sobre o trabalho da CEMSU clicando aqui.