A partir dessa semana, o Tribunal de Justiça do Paraná, por meio da 2ª Vice-Presidência, disponibiliza, pela intranet, um Procedimento Operacional Padrão para os Juizados Especiais de todo o estado, chamado de POP – Juizados. O projeto, desenvolvido em parceria com a ESEJE, tem por objetivo a padronização de rotinas, mediante disponibilização de modelos de documentos e de videoaulas para formação e aperfeiçoamento dos servidores do Poder Judiciário.

A iniciativa pretende garantir uma maior segurança jurídica aos jurisdicionados, com maior estabilidade na forma de atendimento, evitando as diferenças de procedimentos adotados pelas Serventias. Além disso, também garante proteção ao servidor, que terá parâmetros de conduta a seguir, evitando atuações arbitrárias e minimizando as chances de responsabilização por eventuais danos decorrentes do serviço público.

Neste primeiro momento, o POP foi implementado para as três competências dos juizados especiais: cível, criminal e fazendária. O espaço estará em constante atualização e contará, inclusive, com materiais produzidos a partir de sugestões.

Para ter acesso ao POP os servidores deverão acessar a intranet dos Juizados Especiais, a partir do site do TJPR. Na página, dividida pelas competências, estarão disponíveis uma série de videoaulas, sobre diversos assuntos que orientam a maneira mais adequada de utilização do sistema PROJUDI, e ainda, um espaço com modelos de documentos, como alvarás, certidões e termos, entre outros atos de secretaria.

Texto: 2ª Vice-Presidência.