TJPR

Nos dias 26 e 27 de abril será realizada, no Conselho da Justiça Federal (CJF) em Brasília, a VIII Jornada de Direito Civil. O objetivo do encontro é delinear posições interpretativas sobre o Código Civil diante de inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de um debate entre magistrados, especialistas e professores. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) estará representado no evento pela Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.

A coordenação-geral está a cargo do Ministro Raul Araújo, do STJ, que também é Corregedor-Geral da Justiça Federal e Diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. O encontro será formado por comissões de trabalho, organizadas por temas do Direito Civil: Parte Geral; Responsabilidade Civil; Obrigações; Contratos; Direito das Coisas; Família e Sucessões; e Proposta de Reforma Legislativa. Nelas serão avaliadas propostas de enunciados (votados e proferidos ao final do encontro) e propostas de reforma legislativa (eventualmente encaminhadas ao Congresso Nacional).

O Conselho da Justiça Federal promove esse tipo de evento desde o ano de 2002. Até o momento já foram aprovados 612 enunciados, que servem como referencial para a elaboração de decisões, peças processuais, estudos e publicações sobre a matéria. Entre os assuntos abordados nos enunciados estão a adoção de filhos, o regime de bens no casamento, o registro de sociedades comerciais, as indenizações decorrentes de responsabilidade civil e a cobrança de dívidas, além de diversos outros aspectos relacionados ao Direito Civil.

Inscrições

A inscrições e o envio de proposições podem ser realizados até o dia 12 de março na página do evento, onde também está disponível a programação completa. Cada interessado poderá enviar até 3 proposições de enunciados e 1 proposta de reforma legislativa.

Os enunciados aprovados nas sete Jornadas já realizadas estão disponíveis para consulta no site do CJF, na página do Centro de Estudos Judiciários.

Local do evento

Conselho da Justiça Federal

SCES - Setor de Clubes Esportivos Sul - Trecho 3 - Polo 8 - Lote 9 - Brasília (DF).

Programação

26 de abril de 2018

Manhã - 9h às 12h

Abertura

Comissões de Trabalho

Tarde - 14h às 18h

Comissões de Trabalho

27 de abril de 2018

Manhã - 9h às 13h

Plenária