TJPR

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (GMF-TJPR) promoveu no dia 21 de junho o workshop das APACs em funcionamento no Estado do Paraná. 
 
Em março deste ano, a Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná (Sesp-PR) publicou a Resolução nº 113/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a execução de atividades estatais de fomento às unidades de cumprimento de pena do estado que utilizem o método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). 

O método Apac consiste em promover a humanização de prisões, oferecendo alternativas para a recuperação dos condenados inseridos no sistema prisional com um tratamento mais digno e focado na ressocialização com o objetivo de reduzir a reincidência criminal. 
 
O Paraná possui quatro Apacs, nas cidades de Barracão, Ivaiporã, Pato Branco e Toledo, com aproximadamente 200 pessoas privadas de liberdade custodiadas nesses estabelecimentos. 
 
Durante o workshop, foi realizado um estudo conjunto das diretrizes de que trata a Resolução da Sesp, visando propiciar a harmonização das atividades executadas nas unidades de cumprimento de pena que utilizam o método Apac. O evento também teve o objetivo de promover o fortalecimento das Apacs no Paraná como política pública de tratamento penal humanizado. 
 
“Este evento representa o esforço de todas as pessoas que pensam e que trabalham pela execução penal humanizada através do método Apac no Paraná. E representa também a própria institucionalização deste método pelo Tribunal de Justiça, pela Secretaria da Segurança Pública e demais órgãos da execução penal que atuam no estado. Queremos avançar na construção de uma sociedade melhor”, afirmou o supervisor do GMF-TJPR, desembargador Ruy Muggiati. 
 
“Entendemos a necessidade de um tratamento penal humanizado com vistas a propiciar maior segurança pública, trabalhando para a redução dos índices de criminalidade. Não adianta apenas aprisionar, mas ressocializar e possibilitar meios para que isso ocorra. Assim teremos uma execução penal eficiente”, destacou a subcoordenadora das Apacs do GMF, a juíza Luciana Lopes do Amaral Beal. 
 
Compuseram a mesa de abertura do evento, além do supervisor do GMF-TJPR, desembargador Ruy Muggiati, o representante da Casa Civil e assessor da procuradoria-geral do Estado do Paraná, Renan Barbosa Lopes Ferreira; o major Luciano José Buski, representando a Sesp-PR; o diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Reginaldo Peixoto; a subcoordenadora das Apacs do GMF, a juíza Luciana Lopes do Amaral Beal; a diretora-geral da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Tatiana Flávia Faria de Souza; a defensora pública Andreza Lima de Menezes e o promotor de Justiça e representante do Ministério Público do Estado do Paraná, Alexey Choi Caruncho. 

Descrição da imagem de capa: o desembargador Ruy Muggiati discursa durante a abertura do workshop.