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Fórum de Conciliação Virtual está funcionando no Juizado de Cornélio Procópio

Com esse sistema, as audiências serão realizadas ‘online’ e o prazo de negociação será estendido em até 30 dias dentro da plataforma virtual

TJPR concede pensão para criança que teve a perna amputada em hospital da RMC

Bebê de 6 meses perdeu o membro após complicações decorrentes da aplicação de medicamento por punção intraóssea

Canabidiol: TJPR mantém sentença que obrigou o Estado a fornecer medicamento para criança autista

Tratamento da paciente teve melhora atestada clinicamente após o uso de remédio produzido com um dos componentes da maconha

Lei de Ponta Grossa que impedia a incidência de taxa de lixo sobre garagens em edifícios fere o princípio da isonomia

Norma foi considerada inconstitucional por beneficiar apenas imóveis registrados em matrícula autônoma – taxa continuaria a ser cobrada de garagens com matrícula conjunta aos apartamentos e...

Limite para a compensação de crédito do ICMS é constitucional

Por maioria de votos, OE considerou que a fixação de um teto para compensação do imposto se trata de exercício de autonomia do Estado