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O professor declarou que sofreu acidente do trabalho e pleiteou indenização por danos materiais, além de danos morais e pagamento de pensão vitalícia no valor de 2/3 de sua remuneração à época.

Decreto Judiciário nº 38/2012 registra os elogios do presidente a José Alvacir Guimarães “pela proficiência, dedicação e elevado espírito público com que se houve no desempenho das funções do cargo...

Iniciativa consiste na instalação de um Posto Avançado dos Juizados Especiais na sede do Procon de Curitiba.

Como primeiras medidas, foram lançados uma Recomendação e quatro Enunciados que visam favorecer a celeridade das ações.

“Hoje temos aqui não só a inauguração de instalações mais confortáveis, mas também uma demonstração de respeito ao povo, magistrados, servidores e conciliadores”, afirmou o desembargador Miguel...

A solenidade de inauguração está marcada para as 10h30. Novo prédio tem 12 andares e propiciará maior conforto à população e servidores.

Há 50 vagas e os selecionados serão treinados em cursos específicos para sua área de atuação.

Em cerimônia realizada no Fórum da Comarca de Matinhos, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná ressaltou a busca de eficiência e racionalização no uso de recursos públicos.

“A iniciativa tem por objetivo promover maior celeridade das lides que envolvem relações de consumo, ou seja, o consumidor que for ao Procon e não conseguir resolver seu problema...

Desembargador Miguel Kfouri Neto será homenageado nesta quinta-feira (22) com a inauguração de um auditório com o nome dele na sede da entidade.