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O consumidor que for ao Procon e não resolver seu problema administrativamente poderá no mesmo local entrar com uma ação judicial, saindo inclusive com data de audiência marcada.

Ela vai ocupar a vaga do desembargador Edvino Bochnia, aposentado no final do ano passado. Posse da nova desembargadora está marcada para o dia 2 de fevereiro.

Requerimento de inscrição deve ser dirigido ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Miguel Kfouri Neto, e entregue no Protocolo Geral do TJ.

Foram homenageados o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Miguel Kfouri Neto; o corregedor geral de Justiça, desembargador Noeval de Quadros; e a professora Chloris Elaine Justen de...

Também foram pagos cerca de R$ 137 milhões em outros 51 precatórios ao longo do ano de 2011.

Desembargador Miguel Kfouri Neto foi escolhido pelo voto direto de representantes dos 750 formandos.

Receberão a medalha o presidente do TJPR, Miguel Kfouri Neto, o corregedor-geral, Noeval de Quadros, além da professora Chloris Elaine Justen de Oliveira, responsável pelo departamento de arquivo e...

“A Carta da República, ao instituir o princípio da gratuidade de ensino nos estabelecimentos oficiais, não fez ressalva quanto ao nível de ensino que seria abrangido por tal princípio, daí por que...

O professor declarou que sofreu acidente do trabalho e pleiteou indenização por danos materiais, além de danos morais e pagamento de pensão vitalícia no valor de 2/3 de sua remuneração à época.

Decreto Judiciário nº 38/2012 registra os elogios do presidente a José Alvacir Guimarães “pela proficiência, dedicação e elevado espírito público com que se houve no desempenho das funções do cargo...