Campanha Registre-se regulariza 476 documentos pessoais de pessoas privadas de liberdade e egressas no Paraná

Iniciativa do CNJ contou com o apoio do GMF/TJPR

 

Publicado em 21/05/2024

 

 

 

Entre os dias 13 e 17 de maio, foi realizada a segunda edição da Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário – “Registre-se!”. A campanha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  em todo o país, contou com o apoio e a participação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). O objetivo da iniciativa é promover a regularização de documentos básicos para pessoas em vulnerabilidade.

Nesta edição, parte do público-alvo foi formado por pessoas privadas de liberdade e egressas. Os atendimentos foram realizados no Centro de Integração Social Feminino, na Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão Masculina, no Complexo Social de Curitiba e também por meio da unidade móvel da Divisão de Monitoração Eletrônica (DME), da Polícia Penal. Somando os quatro locais, foram 476 documentos pessoais regularizados, entre RG e certidões de nascimento.

“A ideia é providenciar para eles os documentos que faltam, que são importantes para conseguir um emprego, alugar uma casa, reorganizar a vida após sair do sistema prisional”, explicou o supervisor do GMF, desembargador Ruy Muggiati. 

Além disso, foram realizados cerca de 718 atendimentos direcionados a pessoas em situação de rua, no Centro Pop Solidariedade de Curitiba, e mais de 300 registros tardios na Comunidade Indígena Tekoha Ocoy, localizada no Município de São Miguel do Iguaçu, bem como dez famílias da Comunidade Araca'i, do Município de Piraquara, também foram atendidas durante a campanha. 

Com informação da Comunicação do TJPR e do Deppen.

 

INTERSAM do GMF visita Complexo Médico Penal

Objetivo foi conhecer o local e aproximar as equipes envolvidas na desinstitucionalização da unidade

 

 

Publicado em 25/04/2024

 

 

A Equipe Interprofissional de Referência em Saúde Mental (INTERSAM), do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), esteve, no dia 19 de abril, no Complexo Médico Penal (CMP), localizado em Pinhais-PR. O propósito foi aproximar as equipes, conhecer a unidade e obter informações que servirão de base para o estudo e o planejamento de sua desinstitucionalização, uma vez que a INTERSAM atua diretamente para a implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário e é responsável pelos estudos iniciais dos casos de medida de segurança.

Recebida por colaboradores e pelo diretor do CMP, Edwaldo Willis de Carvalho, juntamente com a psicóloga Nayanne Costa Freire, do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública do Paraná, a comitiva do GMF iniciou o encontro apresentando o trabalho realizado pela INTERSAM e os fluxos relacionados à Política Antimanicomial. Foram debatidas, ainda, a questão da desinstitucionalização do Complexo e das tratativas necessárias para a retirada dos custodiados do local.

Durante a visita, a equipe da INTERSAM conheceu as salas destinadas às audiências virtuais e ao atendimento prestado por advogados, terapeutas ocupacionais, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais. Além disso, a comitiva também esteve na ala médica e psiquiátrica e em algumas galerias, onde pôde conversar com alguns custodiados e conhecer a sua realidade.

Ao passar pelo setor de pedagogia, a equipe foi informada que, atualmente, 25 pessoas privadas de liberdade cursam ensino superior na unidade e que a biblioteca local conta com 5 mil livros. “Usa-se o auditório para trabalhar com grupos, em atividades de terapia ocupacional, pedagogia, narcóticos anônimos, e até para a mostra de peças de teatro”, explicou o diretor do CMP.

“Eu achei a visita importante para enxergar a realidade do local, pois não conhecia e não conseguia visualizar de forma concreta com o que estamos trabalhando e, a partir disso, conseguir entender melhor as demandas que temos quando se trata da desinstitucionalização das pessoas que estão em tratamento na unidade”, relatou a assessora de pós-graduação em serviço social e integrante da INTERSAM Any Kamilla dos Santos.