IRDR 022
| Número Único de Tema (NUT) | Processo | Relator | Órgão Julgador |
|---|---|---|---|
| 8.16.1.000022 | 0004471-77.2019.8.16.0000 | Desembargadora Ângela Khury | 4ª Seção Cível |
| Decisão de Admissibilidade | Decisão de admissibilidade publicada no DJe n°2605 em 18/10/2019. |
|---|---|
| Questão submetida a julgamento | Existência de danos morais indenizáveis aos consumidores em caso de espera excessiva em fila de banco, bem como seus critérios de fixação. |
| Situação do Tema | Sobrestado por Tema STJ |
| Classe do Processo Paradigma | 198 - Apelação Cível |
| Processo Paradigma | 0006253-54.2018.8.16.0130 |
| Ramo do Direito | Direito do Consumidor |
| Assuntos | 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR 6220 - Responsabilidade do Fornecedor 7779 - Indenização por Dano Moral |
| Referência Legislativa | Art. 6º, VI, e art. 14 do CDC |
| Observações NUGEP | Além da determinação de sobrestamento dos processos que versem sobre a questão jurídica submetida a julgamento até o final do presente IRDR, por decisão publicada nos Embargos de Declaração 01 em 14/09/2020 (Projudi), houve o sobrestamento do próprio IRDR, por decisão publicada em 10/06/2022 (mov. 214.1) Projudi, devido à afetação da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema nº 1156). |
| Decisões | 13/09/2019 Decisão de admissão 04/09/2020 Decisão em ED1 determina a suspensão dos processos 23/11/2020 Decisão em exame de competência 03/12/2020 Decisão de desapensamento de autos e admissão e inadmissão de amicus curiae 12/01/2021 Decisão em ED2 de rejeição 10/03/2021 Decisão de suspensão do IRDR 23/03/2021 Decisão de reconsideração em agravo interno 17/05/2021 Decisão de suspeição 19/08/2021 Decisão de não concessão de medida liminar |
| Processos Sobrestados | 460 |