IRDR 001
| Número Único de Tema (NUT) | Processo | Relator | Órgão Julgador |
|---|---|---|---|
| 8.16.1.000001 | 0016464-25.2016.8.16.0000 (1537839-9) | Des. Salvatore Antonio Astuti | 1ª Seção Cível |
| Decisão de Admissibilidade | Decisão de admissibilidade publicada em 24/01/2017 (mov. 1.20 e 1.22) Projudi. |
|---|---|
| Questão submetida a julgamento | Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica - TUSD e da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica - TUST na base de cálculo do ICMS para consumidores cativos. |
| Situação do Tema | Sobrestado por Tema STJ |
| Classe do Processo Paradigma | 198 - Apelação Cível |
| Processo Paradigma | 0055422-72.2015.8.16.0014 (1556531-0) |
| Ramo do Direito | Direito Tributário |
| Assuntos | 14 - Direito Tributário 5946 - ICMS 10872 - Não cumulatividade 5971 - Taxas Estaduais |
| Referência Legislativa | |
| Observações NUGEP | Além da determinação de sobrestamento dos processos que versem sobre a questão jurídica submetida a julgamento até o final do presente IRDR, por decisão publicada em 24/01/2017 (mov. 1.20 e 1.22) Projudi, houve o sobrestamento do próprio IRDR, por decisão publicada em 04/06/2018 (mov. 1.33) Projudi, devido à afetação da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema nº 986). |
| Decisões | 03/05/2016 Ofício de instauração 18/11/2016 Decisão de admissão 11/01/2017 Decisão de sobrestamento 09/03/2017 Decisão de habilitação de interessados e diligências 09/05/2017 Decisão de habilitação de interessados e diligências 2 27/09/2017 Despacho ordinatório 19/03/2021 Decisão de redistribuição do feito 26/03/2021 Decisão de manutenção de suspensão do IRDR |
| Processos Sobrestados | 19,824 |