O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) promoveu, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid), diversas ações em todo o estado em virtude da 26ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. A campanha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os dias 04 e 08 de março, deu celeridade aos processos relacionados aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher através de mutirões, e realizou atividades multidisciplinares de combate à violência de gênero. Confira algumas das ações em Curitiba e regiões do Estado: 

Comarca de Curitiba 

Em Curitiba, a Cevid participou de uma ação da Polícia Civil do Paraná (PCPR) em parceria com a Conselho Comunitário de Segurança da Mulher (Conseg Mulher) na qual servidores do TJPR distribuíram materiais informativos sobre violência doméstica e familiar contra a mulher no centro da capital. Em evento no plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a magistrada Luciane Bortoleto, que integra a Cevid, afirmou que os números de casos de violência de gênero vêm aumentado: “O TJPR tem ciência disso, tem buscado envidar esforços colocando mais magistrados tanto em primeiro como em segundo grau para poder fazer frente a isso, tem aumentado o número de juizados tanto na capital como no interior, mas sabemos que todos estes esforços ainda não são suficientes para diminuir os números que temos, essa é uma questão de longo prazo. A lei Maria da Penha está fazendo 18 anos e muitos avanços já foram conseguidos, mas essa é uma questão cultural e o trabalho é contínuo de conscientização de homens e também de mulheres”, declarou.  

Juízas e servidores do TJPR ministraram palestras em escolas e no Núcleo Regional de Educação de Curitiba e, em toda a rede estadual de ensino, foi exibido um vídeo educacional através do projeto Cevid-Educatron. De acordo com a coordenadora da Cevid, a desembargadora do TJPR Ana Lúcia Lourenço, o programa Educatron foi criado através de um termo de cooperação entre o TJPR, a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e o Observatório Interinstitucional de Direitos Humanos: “Nós idealizamos esta intervenção junto aos estudantes, adolescentes e pré-adolescentes, para tratarmos sobre o tema violência doméstica e familiar, para que compreendam o que é a violência familiar, como evitá-la e como pedir ajuda” destaca a desembargadora.   

Comarcas de Loanda e Coronel Vivida 

As comarcas de Loanda e Coronel Vivida, no interior do estado, lançaram a campanha Paraná Lilás. A iniciativa promove a reunião de todos os agentes públicos envolvidos no atendimento e no combate à violência contra a mulher para a promoção de atividades de orientação e conscientização sobre o tema.  “A lei Maria da Penha prevê ações interdisciplinares entre os órgãos que atuam na proteção dos direitos das mulheres. A integração dessas ações é importante, sobretudo, para que haja efetividade na informação, na transparência dos fluxos que são adotados no atendimento a essas vítimas, desde a delegacia, até a assistência social e todos os demais atendimentos que são necessários e previstos na lei”, pontua a juíza titular da comarca de Coronel Vivida, Lorany Morelato.  

Alunos das escolas da rede municipal das duas comarcas participaram de um concurso de desenho, também foi promovido um concurso de redação, ambos sobre o tema “violência de gênero”. A ação promoveu ainda uma roda de conversa em uma escola rural na localidade de Querência do Norte, há 70km da sede da comarca de Loanda. “Estendemos o convite, especificamente nesta escola, às mães desses estudantes, lideranças e residentes locais. Tivemos um público bastante expressivo, uma ação que, além de trazer conteúdo educativo e informativo de conscientização sobre a violência de gênero, também aproxima o Poder Judiciário dessas comunidades mais distantes, promovendo o acesso à Justiça”, ressalta o juiz titular da comarca de Loanda, Cristiano Diniz da Silva.   

Comarca de Astorga 

A comarca de Astorga, em parceria com o Conselho da Comunidade realizou em fevereiro um encontro com agentes públicos que atuam no atendimento e no combate à violência contra a mulher. Durante o evento foi formada uma comissão para planejar um calendário de ações, de caráter preventivo e educativo, com início das atividades neste mês de março. Além disso, durante a Semana da Paz em Casa, foram distribuídos materiais informativos elaborados pela Cevid em frente a prefeitura da cidade.  

Comarca de Cambé 

Na comarca de Cambé, a Semana da Paz em Casa foi marcada pelo lançamento do Programa Patrulha Maria da Penha – da Polícia Militar do Estado do Paraná (PMPR). Segundo a juíza da vara criminal e diretora do fórum de Cambé, Jessica Valeria Catabriga Guarnier, a comarca já realiza, em parceria com o Conselho da Comunidade, o projeto “Além do Horizonte”, voltado à conscientização dos homens agressores e o projeto “Paz para Elas”, de atendimento às vítimas de violência doméstica: “A Patrulha Maria da Penha virá somar a esses esforços com o objetivo de oferecer acompanhamento preventivo e garantir atendimento mais célere e maior proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar que possuem vigentes medidas protetivas urgentes baseadas na Lei Maria da Penha” explicou a magistrada.  

Sobre a Semana pela Paz em Casa 

Esta foi a 26ª edição da Semana Nacional pela Paz em Casa, que é organizada três vezes por ano. A ideia é realizar mutirões de audiências, sentenças e júris, mas também ações, programas e palestras que promovam a reflexão e a prevenção de situações de violência contra às mulheres: “É imprescindível a adesão de magistrados e servidores porque é uma semana de sensibilização da importância da aplicação da Lei Maria da Penha. A importância está também na prevenção, educar para prevenir novos eventos. Educar a nova geração mostrando o quão é importante saber que a violência doméstica existe, mas que ela precisa ser eliminada da nossa sociedade”, concluiu a Coordenadora da Cevid, desa. Ana Lúcia Lourenço.  

Acesse aqui o relatório completo com todas as ações promovidas pela Cevid durante a 26ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa