Cartilha apresenta diretrizes para o tratamento adequado das pessoas LGBTI+ privadas de liberdade
CARTILHA APRESENTA DIRETRIZES PARA O TRATAMENTO ADEQUADO DAS PESSOAS LGBTI+ PRIVADAS DE LIBERDADE
Documento produzido pelo GMF-PR, em parceria com outras instituições, tem como base a Resolução CNJ nº 348/2020
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Paraná (GMF- TJPR), em parceria com outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil, lançou no final do ano passado a cartilha “Tratamento penal das pessoas LGBTI+ privadas de liberdade no Paraná: conceitos e procedimentos básicos”.
O documento estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados pelos atores do Sistema Penitenciário e da Justiça Criminal com relação ao tratamento da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo que seja custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente.
A publicação apresenta conceitos que envolvem o espectro da diversidade sexual, a diferença entre sexo biológico, expressão de gênero, identidade de gênero e orientação sexual. Além disso, contém importantes diretrizes relacionadas ao registro em documentos (nome social), abordagem policial, prisão em delegacia, entrevista, revista pessoal, visitas íntimas e assistência à saúde.
Produzido pelo Grupo de Trabalho “Mulheres e Gênero”, o documento atende à Resolução nº 348/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e contou com a participação, em sua elaboração, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PR, do Departamento Penitenciário Estadual (Depen/PR), da Federação dos Conselhos da Comunidade do Paraná, do Conselho da Comunidade de Curitiba, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), da Comissão de Política Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Penal do Paraná (PEAME) e do Transgrupo.
