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CEJUSC de Ponta Grossa disponibiliza novas ferramentas de acesso à Justiça


CEJUSC de Ponta Grossa disponibiliza novas ferramentas de acesso à Justiça
Acordos celebrados com o Poder Executivo, com a Polícia Militar, com o PROCON e com as Universidades locais devem aproximar a Justiça da sociedade
Qui, 15 ago 2019 17:28:24 +0000

Na terça-feira (13/8), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Ponta Grossa firmou uma série de acordos que têm como objetivo facilitar o acesso da população à Justiça. As parcerias foram celebradas com a Polícia Militar, com o PROCON, com a Prefeitura Municipal,  com a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e com o Centro Universitário Santa Amélia (UniSecal). 

A PM firmou com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) um acordo para a criação do segundo Núcleo de Mediação Comunitária (NUMEC) no Estado. Com a capacitação de oito policiais em mediação judicial, o intuito do núcleo é resolver pequenos conflitos sem a necessidade de abertura de processos judiciais. Casos como briga de vizinhos e perturbação do sossego, por exemplo, poderão ser resolvidos rapidamente. 

Com o Executivo municipal foram firmados dois termos de cooperação. Em um deles, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do TJPR vai atuar na esfera pré-processual ou extraprocessual, em conjunto com o Procon. No outro, a intenção é ampliar a rede de serviços de aplicação, acompanhamento e fiscalização de penas alternativas por meio da instalação da Central de Medidas Socialmente Úteis (CEMSU). Além disso, foram celebrados acordos para instalação de polos avançados do CEJUSC na UEPG e na UniSecal.

Para o 2º Vice-Presidente do TJPR, os acordos são de extrema importância, pois representam um trabalho conjunto para melhor atender a sociedade. “Estamos celebrando convênios para desenvolver projetos inerentes à solução pacífica dos conflitos. Juntamos diversos atores da sociedade, numa união de esforços para o bem comum de uma sociedade mais justa e solidária”, apontou o magistrado.

A Vice-Prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Silveira Schmidt, comemorou a assinatura dos acordos como um importante avanço para o município. “O apoio do Tribunal de Justiça do Paraná, celebrado por meio do CEJUSC, é de fundamental importância para Ponta Grossa. Estamos celebrando o início de novos serviços que garantirão maior celeridade na solução dos conflitos e respostas imediatas à população”, pontuou a vice-prefeita. 

A Juíza Coordenadora do CEJUSC de Ponta Grossa destacou que as novas parcerias são reflexo do trabalho desenvolvido pelo Centro Judiciário, que procura estar sempre atualizado e próximo do cidadão. “O CEJUSC existe para modernizar o acesso das pessoas à Justiça, para que esse acesso não seja apenas para quem tem maior poder aquisitivo ou maior informação”, afirmou.