TJPR

A Central de Movimentações Processuais (CMP) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) alcançou o valor de aproximadamente R$ 7 milhões em custas judiciais, entre quantias efetivamente arrecadadas ou em vias de serem recolhidas, durante o ano de 2021. Em relatório anual de atividades, números demonstram um expressivo crescimento em relação ao ano anterior, no qual foram arrecadados cerca de R$ 5,3 milhões para os cofres do TJPR. 

Criada por Portaria no final de 2019, a CMP atuou de forma piloto durante o ano de 2020. Sua formalização ocorreu com a publicação da Lei Estadual nº 20.444, de 17 de dezembro de 2020. Em 2021, passou a atuar de modo oficial, alinhando-se aos princípios norteadores da gestão da Corte paranaense. 

A CMP trabalha elaborando métodos e procedimentos relacionados à padronização das atividades das secretarias das unidades judiciais, como também atuando diretamente na expedição de cumprimentos dentro das Unidades Judiciárias Atendidas (UJAs). Nesse sentido, uma das expertises da Central é a cobrança de valores referentes às custas finais mediante guia de custas finais, protesto de custas, e expedição de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). 

Segundo o Relatório 2021 da CMP, a cobrança e arrecadação das custas possui especial relevância por ser um dos obstáculos no arquivamento de processos judiciais em diversas competências. A Central busca, por meio desse tipo de atuação, auxiliar as UJAs no enfrentamento e arquivamento de autos nessa fase final do processo. 

Nesse sentido, a estrutura da CMP mira na inovação e reestruturação do Judiciário paranaense, trazendo uma melhoria na prestação jurisdicional e um aproveitamento mais racional e eficiente de servidoras e servidores. 

Confira o Relatório 2021 da Central de Movimentações Processuais na íntegra.