A Comissão Temporária de Estruturação das Secretarias Unificadas apresentou, na última terça-feira (15/8), ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, e ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Hamilton Mussi Corrêa, o projeto das Secretarias Especializadas em Movimentações Processuais (SEMP). 

A SEMP é uma unidade administrativa que reúne Secretarias de Varas Judiciais de semelhante competência material, podendo ser de diferentes Comarcas ou Foros Regionais - incluindo Núcleos de Justiça 4.0 - com estrutura funcional e organizacional próprias, para a tramitação centralizada e padronizada dos processos judiciais eletrônicos de unidades judiciárias de primeiro grau de jurisdição. 

O modelo proposto, além de definir os critérios de unificação e criação das Secretarias Especializadas, propõe procedimento e estrutura administrativa para implantação de fluxos uniformados e obrigatórios que envolvam a gestão processual, após deliberação do Comitê Gestor e homologação da Corregedoria-Geral da Justiça. Também apresenta nova estrutura organizacional, com definição de cargos e funções de acordo com o porte (pequeno, médio ou grande) da Secretaria. 

O projeto da Secretaria Especializada busca a racionalização dos atos cartorários através da especialização por competências, padronização de fluxos e documentos e procedimentos, resultando em maior produtividade, celeridade, economia de gastos e redução geral do tempo de duração dos processos, aperfeiçoando a prestação jurisdicional no primeiro grau de jurisdição. 

A versão final da proposta das SEMP segue agora para parecer do Departamento de Planejamento e da Corregedoria-Geral da Justiça. Depois disso, com a aprovação da presidência, a resolução que dispõe sobre as Secretarias Especializadas em Movimentações Processuais poderá entrar na pauta da sessão administrativa do Órgão Especial do Tribunal. 

No projeto, está previsto que o TJPR, por meio de um Comitê Gestor e da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), promoverá cursos de implantação e formação continuada com temas relacionados às Secretarias Especializadas.